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August 17, 2017

REFORMA POLÍTICA: Por falta de quórum, Maia adia para próxima semana votação da proposta

Depois de quase duas horas de muitas discussões entre os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que analisa mudanças nas regras eleitorais. Os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os dois temas mais polêmicos da reforma política, o chamado voto distritão e o fundo público de financiamento eleitoral. Diante do impasse e de um quórum de parlamentares que poderiam impor uma derrota a PEC, o presidente Rodrigo Maia decidiu encerrar a sessão. “Com quórum de 430 (431) a gente tinha risco de, por falta de quórum, já que no destaque supressivo [...]
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August 17, 2017

MATO GROSSO: STF nega pedido de indenização do governo estadual por desapropriação de terras indígenas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (16), insustentáveis dois pedidos de indenização por desapropriação de terras indígenas, feitos pelo Governo do Mato Grosso. Parte da área envolvida integra o Parque Nacional do Xingu, que fica dentro do estado.

Na audiência, o governo mato-grossense alegou que as terras foram destinadas aos índios de maneira irregular, já que a União concedeu elas ao estado, na Constituição de 1891. Ou seja, ainda no século 19.

Por outro lado, a União se defendeu informando que as terras sempre pertenceram às tribos que viviam no local.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson [...]

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August 16, 2017

Congresso pode regulamentar fim de supersalários no serviço público

O governo Federal espera regulamentar o teto salarial dos servidores públicos para acabar com os chamados supersalários, como o do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, em Mato Grosso. De acordo com o portal transparência do Tribunal de Justiça do estado, o magistrado recebeu mais de 500 mil reais de salário em julho. O salário do juiz mato-grossense é 15 vezes maior do que o teto previsto na Constituição, de 33 mil e 700 reais, para pagamentos de servidores públicos.O valor constitucional para limite dos salários não é respeitado porque é permitida, atualmente, a incorporação de gratificações, indenizações e horas-extras, entre outros benefícios, nos vencimentos dos [...]
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August 16, 2017

STJ avaliza transferência de militares de MT para presídios federais

Na decisão que manteve coronel preso, ministro observa, porém, que palavra final é da Justiça Federal

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalizou pedido do desembargador Orlando Perri de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de determinar a transferência de três coronéis e um cabo da Polícia Militar para penitencárias de segurança máxima.

A medida consta em decisão que negou a liberdade ao coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante da PM, acusado de comandar um esquema de interceptações telefônicas.

Na decisão, Ribeiro Dantas ainda destacou que a “palavra final” sobre a transferência dos militares será da Justiça [...]

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