A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o [...]
Os advogados afirmaram que, dependendo das próximas ações de Barranco, não descartam entrar com novos recursos.
Na última terça-feira (26), o TSE acatou parcialmente o recurso do petista e afastou o caráter da inelegibilidade do ex-prefeito, apontada em função da reprovação das contas de 2007 do Executivo municipal.
No [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que os candidatos eleitos pelo sistema majoritário não perderão o mandato se mudarem de partido. A regra se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. A Corte seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADI 5081.
Com isso, o governador Pedro Taques (PDT) passa a ter segurança jurídica para mudar de partido e continuar no cargo. O governador tem sido assediado por diversas siglas, entre elas o PSB, PSDB e PPS, todas parte do seu arco de alianças. Taques tem analisado os convites por estar enfrentando problemas com o [...]
O relatório técnico ‘Mapeamento da Exploração Florestal’ realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) entre agosto de 2012 e julho de 2013 aponta diminuição em 10% na área de exploração florestal ilegal em Mato Grosso. Do total de 260 mil hectares mapeados, 154 mil (56%) estavam dentro da legalidade e 114 mil (44%) eram ilegais, conforme base de dados do Instituto de o Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os 13 municípios mais críticos para exploração ilegal estavam: Nova Maringá, Aripuanã, Porto dos Gaúchos, Marcelândia, União do Sul, Rondolândia, Colniza, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Itanhangá, Santa Carmem, Nova Bandeirantes e Juara.
Embora os dados [...]
