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TRE-MT altera calendário das sessões plenárias agendadas para março e abril
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que a sessão plenária do dia 23 de março foi antecipada para o dia 17. Já no mês de abril, a sessão que seria realizada no dia 17 foi antecipada para o dia 7.
As modificações estão previstas na Resolução nº1999/2017, aprovada pelo Pleno do TRE nesta quinta-feira (09/03).
O calendário das sessões plenárias de janeiro a junho deste ano está previsto na Resolução TRE-MT nº 1960/2016. O horário de início das sessões 9h.
Veja o calendário abaixo:
Março/2017
Dias: 7, 9, 14, 16, 17, 21, 28 e 30 às 9h.
Abril/2017
Dias: 4, 6, 7, 18, 20, 24, 25 e 27 às 9h.
Maio/2017
Dias: 4, [...]
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Governo e Congresso querem regras iguais para licenciamento ambiental em todo o país
O Governo Federal e o Congresso Nacional estão trabalhando na criação de uma lei geral de licenciamento ambiental, com a finalidade de regular o processo de licenciamento em todo o país. Atualmente, de acordo com a Constituição, os estados são os responsáveis pelo licenciamento ambiental e, por isso, cada unidade da federação costuma ter regras e normas diferentes para determinadas situações. A criação da lei geral é tida como prioridade pelo governo Michel Temer. O Executivo quer que as mesmas regras sejam seguidas por todos os estados, dando prazos claros para a emissão das licenças, garantindo, assim, segurança jurídica a empresários e produtores rurais, como explica o presidente [...]
