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janeiro 17, 2020

Barra do Bugres – MPMT aciona médico por acumulação ilegal de cargos públicos

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres (a 168km de Cuiabá) propôs ação civil pública por prática de atos de improbidade administrativa contra o médico Joeny de Campos, residente em Tangará da Serra (a 239km da capital). O requerido é acusado de cumulação ilegal de cargos públicos e não cumprimento de jornada de trabalho, em clara violação aos princípios da Administração, além de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Na ação, o Ministério Público pede, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens do demandado, bem como o afastamento dele do cargo de médico do município de Nova Olímpia (pertencente à comarca de Barra do Bugres) e a conseguente [...]

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janeiro 15, 2020

Conselho da Previdência aprova mesmas regras federais para servidores de MT

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo os mesmos moldes da reforma nacional. O martelo foi batido em reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás.

O objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), é necessário um esforço conjunto para que as novas regras [...]

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outubro 8, 2019

Câmara pode votar hoje recursos para Natal Iluminado 2019

Nesta terça-feira, dia 08, o plenário da Câmara decidirá se atende o pedido do Poder Executivo e faz a tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei 129/2019. O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90 mil para atender as secretarias municipais de Turismo e de Indústria, Comércio e Serviços.

Se o plenário aprovar a tramitação em urgência especial o PL 129 será votado hoje mesmo. A proposta do Município é de investir os recursos na realização do Natal Iluminado 2019. Segundo a justificativa do projeto, este ano a iluminação será promovida numa parceria da Secretaria Municipal de Turismo com a [...]

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outubro 8, 2019

Turismo: Legislativo analisa mais recursos para conclusão das obras do CAT

O Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra decide na sessão desta terça-feira, dia 08, se aprova ou não o pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 128/2019, de autoria do Executivo Municipal. Caso seja aprovado o regime, o projeto será votado na mesma sessão, em discussão única. O PL 128 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15 mil para atender a Secretaria Municipal de Turismo.

Os recursos possibilitam ao Município a formalização de termo aditivo de valor ao Contrato 095/ADM/2017 e Tomada de Preços 05/2019, referentes a construção do Centro de Atendimento ao Turista de Tangará da Serra (CAT). Com o aditivo o [...]

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