Você está lendo:
Advogado diz que TSE define na próxima semana caso de Riva
0

Advogado diz que TSE define na próxima semana caso de Riva

by newsmtagosto 21, 2014

José Antônio Rosa disse que processo ainda está no MP de Mato Grosso

O advogado José Antônio Rosa, que representa o candidato a governador José Geraldo Riva (PSD), afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar o recurso ordinário contra a impugnação no registro de candidatura do parlamentar somente na semana que vem. De acordo com ele, o Tribunal tem até 20 de agosto para analisar o pedido.

Riva, que é deputado estadual, teve o registro de candidato a governador indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) há 11 dias, mas continua em campanha eleitoral, já que a ação cabe recurso. Caso haja o indeferimento no TSE, ainda caberá apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não temos como prever quando o TSE irá julgar nosso pedido. Não há um prazo a ser seguido pelo Tribunal, a não ser o dia 20, quando todos devem ter a situação definida. Temos que esperar entrar em pauta de julgamento e estamos acompanhando diariamente as movimentações processuais”.

Segundo José Rosa, o processo sequer chegou ao TSE, e ainda aguarda parecer do Ministério Público Estadual (MPE) para depois ser encaminhado para análise dos ministros de Brasília. A expectativa do advogado é que nesta quarta-feira (20) o documento seja enviado ao TSE, para depois ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).

“Julgamento para essa semana é impossível. Depois que chegar a Brasília, o relator tem mais três dias para dar seu parecer. Então, cálculo que somente na semana que vem teremos uma posição”.

Entenda o caso

O Tribunal analisou dois pedidos de impugnação contra Riva, que foram protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “Coragem e Atitude pra Mudar”, do senador Pedro Taques (PDT), candidato ao Palácio Paiaguás. 

Nos dois pedidos, as alegações são de que Riva foi condenado, por quatro vezes, por colegiado no Tribunal de Justiça, por atos de improbidade administrativa, fato que o enquadrariam na Lei da Ficha Limpa.

O outro lado

Os advogados Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, José Antônio Rosa e José Eduardo Rangel de Alckmin argumentam que, no julgamento do registro de candidatura realizado pelo TER o órgão reviu as condenações que Riva teve no Tribunal de Justiça, algo que não faz parte da função da Justiça Eleitoral. 

De acordo com a defesa, “não há autorização legal e constitucional para a revisão de decisão judicial da Justiça comum pela Justiça Eleitoral”.

Os requisitos que precisam estar presentes na condenação para tornar o cidadão inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, são dolo, decisão por órgão colegiado, suspensão dos direitos políticos e condenação por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Os advogados alegam que o último item não está presente nas condenações do parlamentar.

ANA ADÉLIA JÁCOMO

About The Author
newsmt

Tem algo a dizer sobre essa matéria?