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APOSENTADORIA: Conselho da AL aprova pensão de R$ 25 mil ao ex-deputado Riva
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APOSENTADORIA: Conselho da AL aprova pensão de R$ 25 mil ao ex-deputado Riva

by newsmtfevereiro 27, 2015

Fundo foi extinto, mas, segundo disposições transitórias, outros ex-deputados poderão receber a pensão

Fonte: DO Mídia News

O Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia Legislativa aprovou, no dia 12 de fevereiro, uma pensão parlamentar mensal integral ao ex-deputado estadual José Riva (PSD).A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (27).

Pelo fato de ser integral, o valor será proporcional ao salário bruto, sem as verbas indenizatórias, de R$ 25,3 mil.

O conselho é composto pelos ex-deputados João Bosco da Silva, Joaquim Sucena Rasga, Moiséis Feltrin, Carlos Roberto Santana Nunes e Benedito Pinto da Silva.

O FAP foi extinto em maio de 1995, após uma proposta inicial do então deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

No entanto, de acordo as disposições transitórias da lei que extinguiu o fundo, os deputados da 13ª Legislatura, a qual Riva fez parte, poderão receber a pensão.

Riva exerceu a função de deputado estadual no período de 1994 a 2014.

Na Assembleia, foi eleito seis vezes presidente da Casa de Leis, em cinco mandatos.

Ele deixou a vida pública em fevereiro e foi preso em seguida, no último sábado (21), após o Grupo de Apoio Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, deflagrar a operação Imperador.

Riva é acusado de comandar um suposto esquema que teria desviado R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.

O ex-deputado ainda responde a mais de 100 processos na Justiça.

Outro Lado

Por meio de nota pública encaminhada a imprensa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa afirmou que a decisão é de “competência exclusiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar”.

Veja nota na íntegra:

“Nota Pública

A respeito da publicação da Resolução nº 191/2014, referente à concessão de pensão ao ex-deputado estadual José Geraldo Riva, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa esclarece que a decisão é de competência exclusiva do Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar. Coube à Mesa Diretora apenas realizar ato de mero expediente, ou seja, sem caráter decisório, no sentido de viabilizar a publicação do ato expedido pelo Conselho.

Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa”.

Reprodução

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