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Aprovado projeto que obriga produtores a informar se sementes ou mudas são orgânicas

Aprovado projeto que obriga produtores a informar se sementes ou mudas são orgânicas

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga produtores de alimentos orgânicos, como frutas e hortaliças, a informar se as sementes ou mudas usadas no plantio também são orgânicas ou se foram submetidas a algum tratamento com agrotóxicos.

Agora, este tipo de informação deverá constar nos rótulos ou embalagens dos produtos. Se os vegetais forem vendidos sem embalagem, estes dados devem estar em placas, perto das prateleiras ou nos caixas da loja. Atualmente, o Ministério da Agricultura exige que os produtos orgânicos sejam produzidos a partir de sementes e mudas também orgânicas, mas permite o uso de sementes não orgânicas quando não houver disponibilidade delas no mercado. De acordo com a doutora em agroecologia Eusângela Costa, existe uma tolerância para que se use sementes que não são orgânicas.

Eusângela Costa, doutora em agroecologia.

“Como muitas culturas ainda não têm a semente orgânica, existe uma tolerância para que se utilize uma semente que não é orgânica. Evidentemente que o ideal é que essa semente também seja produzida num sistema orgânico e que não obtenha nenhum tipo de tratamento químico, ou com agrotóxico, para ser utilizada”.

O objetivo do projeto que altera a lei que trata de produtos orgânicos é unificar a legislação e garantir o direito do consumidor. Segundo o relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a informação a respeito da muda e da semente usadas no plantio de vegetais orgânicos é um direito de quem compra, um dever de quem vende e deve mostrar a realidade.

Chico Lopes, deputado (PCdoB – CE).

“Nós queremos que o rótulo seja a realidade do que eu quero vender”.

Agora, o projeto tem que ser analisado por outras duas comissões: a de Agricultura e a de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, poderá ir direto para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.