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BALANÇO DE 2015: Taques nega "patrolar" Assembleia e vê relação como positiva
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BALANÇO DE 2015: Taques nega "patrolar" Assembleia e vê relação como positiva

by newsmtdezembro 23, 2015

Governador diz que desavença entre Poderes “é normal” e “faz parte do jogo político”

 O governador Pedro Taques (PSDB) avaliou como positiva a relação com a Assembleia Legislativa em 2015 e negou “patrolamento” nos trabalhos dos deputados estaduais.Ao longo do ano, os Poderes se envolveram em uma série de polêmicas, como a ação do Executivo contra o Orçamento Impositivo, o atraso no repasse do duodécimo da Assembleia, além de projetos como a reforma da UPF, mudanças do Fethab, e o Bom Pagador.

Para Taques, em nenhum momento, houve ingerência de um Poder sobre o outro.

“A relação é a melhor possível. Eu, como governador, como político, tenho que aprender a ter paciência. Tudo isso é normal, faz parte do jogo político. A Assembleia Legislativa é um Poder independente. O não aprovar um projeto é uma manifestação legislativa. Uma insurgência de um deputado é um direito deles. Temos que entender isso”, disse.

Segundo ele, um exemplo de que não há confronto entre ambos está no fato de que o Executivo enviou 50 projetos de lei e, destes, aprovou pouco mais da metade.

“Nós aprovamos quase 50 projetos de lei. E não eram projetos de lei para mudar nome de avenida. Isso mostra que a Assembleia está antenada com este momento pelo qual Mato Grosso passa”, afirmou.

“Mas, se o deputado quiser votar contra, está no seu direito. Se quiser fazer emenda, está em seu direito, e muitos projetos foram melhorados a partir de emenda de deputado. Aqui, no Governo, não tem dono da verdade. E essa relação é absolutamente normal. Foi uma relação positiva. De independência com harmonia”, disse.

Assuntos em andamento

Entre os assuntos que ainda não tiveram desfecho está a devolução, para a Assembleia, do pagamento dos servidores dos aposentados, pensionistas e dos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

Segundo Taques, o Governo quer que o Legislativo assuma 100% das despesas já em 2016. No entanto, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), já avisou não ter condições de assumir o compromisso.

“O FAP beira R$ 19 milhões por ano, os inativos da Assembleia beiram R$ 88 milhões. O FAP, a partir de janeiro, não pagaremos mais. E estamos em conversa com a Assembleia a respeito dos inativos. A URV, entendemos que não devemos pagá-la e já determinei isso”, afirmou.

“Eu acho que é um acordo absolutamente constitucional, legal, é um acordo mais do que justo, é um acordo que tem que ser feito. Porque não cabe ao Executivo pagar inativo da Assembleia. A URV, como é um acessório, segue o principal, que são os inativos”, disse.

Já sobre a possível ação impetrada pela Assembleia para garantir os repasses do excesso de arrecadação, que estaria em torno de R$ 1 bilhão, Taques afirmou que não irá buscar uma saída administrativa, mas, sim, esperar um posicionamento do Poder Judiciário.

“Eu acho que o Estado de Mato Grosso, o Poder Executivo, está fazendo a coisa correta e vai caber ao Poder Judiciário decidir”, afirmou.

“Se a Assembleia entende que tem restos a pagar, que vá ao Poder Judiciário, como nós fizemos em relação à Emenda 71 do Orçamento Impositivo e conseguimos eliminar”, completou.

Fonte: Do Midia News

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