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Barra do Garças: Conselho da Magistratura aprova unificação de secretárias de Varas Cível
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Barra do Garças: Conselho da Magistratura aprova unificação de secretárias de Varas Cível

by Radio Tangaráagosto 27, 2020

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autoriza implantação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara Cível (feitos gerais) da Comarca de Barra do Garças (a 510 Km da Capital). A mudança consta no Provimento n. 36/2020-CM, assinada pelo presidente do Conselho da Magistratura e do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Para propor a alteração, o presidente levou em consideração o sucesso já comprovado da unificação de secretarias em outras unidades judiciárias, como a necessidade contínua do Poder Judiciário aperfeiçoar a prestação jurisdicional, como exigência do princípio da eficiência administrativa a meta de priorização da 1ª Instância constante na Recomendação e demais normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A mudança tem o intuito de melhorar os processos internos e da visão sistêmica, com maior integração dos envolvidos, possibilitando uma prestação jurisdicional efetiva e ágil, com impactos na redução da taxa de congestionamento e no tempo de tramitação dos processos, garantindo assim a satisfação dos cidadãos”, assinalou o desembargador. “A ideia é uma melhor estruturação do processo de trabalho, com as funções definidas no formato de equipes, a fim de possibilitar um melhor gerenciamento e acompanhamento das atividades”, completa desembargador Carlos Alberto.

A Secretaria Unificada das 1ª e 2ª Varas Cíveis de Barra do Garças será coordenada por um dos juízes titulares, a ser designado pelo Presidente do TJ, e terá  um líder administrativo e outros líderes que deverão gerenciar o desempenho das atividades sobre sua responsabilidade e reportar os resultados ao líder administrativo, que por sua vez, terá a responsabilidade de supervisionar todo o trabalho mapeado para analisar o desempenho e repassar qualquer informação de anormalidade ao juiz coordenador.

O Provimento ainda determina que a Diretoria do Foro da Comarca de Barra do Garças e os Coordenadores da Secretaria do Tribunal de Justiça deverão promover os esforços para atender as necessidades de reestruturação física, material e de serviços auxiliares para a implantação da Secretaria Unificada, bem como para a manutenção do fluxo de trabalho e melhoria contínua do novo modelo.

O juiz e diretor do Fórum de Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva, explica que as duas varas eram muito parecidas, com competência para julgar feitos gerais da área do Direito Privado e tinham praticamente a mesma quantidade de processos tramitando. “Temos uma dificuldade de número de servidores, pois é uma Comarca antiga e muitos foram se aposentando, desfalcando a equipe. Com esta alteração temos a possibilidade de melhorar o fluxo, já que cada líder ficará especializado em sua área e suprir a falta de mão de obra”, acredita. “O ritmo de trabalho só tende a melhorar”.

Atualmente nas duas Varas tramitam 5,1 mil processos físicos, sendo 1,5 mil processos virtualizados no Sistema Apolo Eletrônico e 156 no Processo Judiciário Eletrônico (PJe), implantado no dia 13 de agosto na Comarca. A equipe é formada é por oito servidores e sete estagiários. Com a unificação, as duas secretárias dividiram as equipes por setores cada um com um líder: Atendimento e remessa de autos (Vanessa Faria de Freitas, que é a líder administrativa da unidade); Correios/malote e digitalização (Stephano de Brito); Expedição (JoyceMendonça); Gestão de documentos (Ana Carla de Castro). Os demais servidores são Argemiro Arantes, Júlia da Silva Teixeira Buttner, Paula Maria Francelino e Teresa Lopes.

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