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Bolsonaro sanciona Orçamento para este ano com vetos parciais

Bolsonaro sanciona Orçamento para este ano com vetos parciais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos parciais, o orçamento para 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).

O orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado pelo Congresso, prevê que sejam gastos R$ 3,38 trilhões com despesas. De acordo com a proposta, a União fechará 2019 com um déficit primário de R$ 139 bilhões. O valor é resultado de uma meta fiscal estabelecida para este ano.

Bolsonaro realizou dois vetos na proposta. O primeiro deles na reestruturação da carreira de servidores do Incra. O segundo diz respeito à criação de um fundo especial para investimentos voltados para a modernização e inovação no Poder Judiciário.

Em relação à decisão sobre os servidores do Incra, Bolsonaro afirmou que a iniciativa infringe a Constituição, pois a autorização da concessão do reajuste e da reestruturação da carreira não constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em relação ao segundo veto, o presidente defendeu que é impedido de viabilizar a execução de despesas de outro poder, que estão limitadas aos valores definidos nos termos do novo regime fiscal.