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BRASIL: Aprovado projeto que exige equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

BRASIL: Aprovado projeto que exige equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, sem alterações, o projeto de Lei do Senado que torna obrigatória a instalação de equipamentos de lazer em espaços de uso público para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O projeto altera a Lei da Acessibilidade e estabelece a obrigatoriedade de, ao menos, cinco por cento de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em vias públicas, parques e demais espaços de uso público. É o que explica a relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Zenaide Maia.
Deputada Zenaide Maia, relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“A partir dessa lei, agora, todas as áreas de lazer, inclusive privadas, grandes condomínios, vão ter que ter 5% dos equipamentos equipados, preparados para os deficientes visuais e físicos. Mais uma vez, população, comecem a cobrar, porque isso é uma lei e se a população não ficar atenta a isso, vai ficar só no papel. Olhem os parques, as áreas de lazer dos seus municípios e cobrem adaptação, pelo menos 5%.”
Para a deputada Rosinha da Adefal, que perdeu o movimento das pernas aos dois anos de idade, é necessário pensar em acessibilidade em todas as áreas.
Rosinha da Adefal, deputada.
“Seria melhor ainda se o projeto não apenas contemplasse um percentual dos brinquedos a serem adaptados, mas sim que todo o parque, todo o empreendimento de diversão fosse acessível plenamente. Porque a acessibilidade tem que ser em serviços, em espaços, e principalmente no todo e não só no percentual. A gente precisa construir um mundo para todos e não um mundo em que as pessoas com algum tipo de limitação fiquem reservadas a um determinado espaço físico”.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. Agora, o projeto aguarda a sansão do Presidente da República.