Você está lendo:
Câmara deve retomar debate sobre reforma da Previdência, amanhã

Câmara deve retomar debate sobre reforma da Previdência, amanhã

A Câmara dos Deputados deve instalar, nesta quinta-feira (9), a comissão especial que vai debater a Reforma da Previdência. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende rapidez no debate sobre o tema, já assinou o ato de criação da comissão, que será relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
De acordo com a proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 anos, tanto para homens, como para mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição vai mudar de 15 para 25 anos. Já o trabalhador que quiser receber o valor integral da aposentadoria deverá contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 anos de idade.
Assim que for instalada, o deputado Arthur Oliveira Maia garante que irá conduzir a relatoria da comissão de forma justa e democrática.

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator comissão especial da Reforma da Previdência
“Eu aprendi que com quanto menos ideias fixas o relator começa um debate, mais fácil é construir uma linha mestra que contemple o sentimento médio da Casa. Então eu não tenho porque me posicionar antes de começar os debates. Os debates são justamente para que a gente possa convencer e ser convencido”.

Atualmente,a Previdência no Brasil funciona sob o regime de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa pagam pelos benefícios dos trabalhadores aposentados. Esse regime, na opinião de alguns especialistas, não consegue se sustentar ao longo dos anos. De acordo com o representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) no Brasil, Professor Baldur Schubert, a população idosa, no país, está crescendo, enquanto a população jovem, que contribui, está diminuindo. E, por isso, ele defende a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Baldur Schubert, representante da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (Oiss) no Brasil
Está caindo, proporcionalmente, o número de pessoas que estão contribuindo e aumentando o número de pessoas que estão usufruindo. Obviamente esses são dados que precisam ser colocados na mesa de discussão. Por isso que eu chamo a atenção, a idade mínima terá de ser definida. Se será 60, 62, 65, 67, é uma definição política, da própria sociedade. Não há sistema previdenciário que resista contribuir durante 25, 30, 35 anos e usufruir durante 40, 45 anos.”

A reforma da previdência é defendida por diversas entidades e especialistas, mas também é alvo de criticas como, por exemplo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  O Conselho Federal da entidade divulgou uma carta aberta contra a proposta do Governo Federal, na última sexta-feira, dia 3.
De acordo com a OAB, a proposta “desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população que contribuiu durante toda a vida”.
A mesma opinião é compartilhada por entidades e sindicatos de trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).  Vagner Freitas, presidente da CUT, considera a reforma proposta pelo governo Michel Temer uma atrocidade.

Vagner Freitas, presidente da CUT

“Uma atrocidade contra o trabalhador brasileiro, contra o pobre brasileiro. O filho do pobre, o filho do trabalhador, ele começa a trabalhar com 14 anos de idade e o filho de quem tem mais condição começa a trabalhar depois da faculdade, e o Temer acha que é a mesma coisa. Assim, alguém começa a trabalhar aos 14, aos 15, trabalha 50 anos para se aposentar. O outro começa a trabalhar aos 27, aos 28, trabalha só a metade, isso é justo? Isso não é justo. Além do que ele igualou homens e mulheres, desconhecendo que mulheres trabalham a mesma coisa, ganham menos, tem a questão da dupla jornada. Nós não concordamos de jeito nenhum.”


Conforme aregra da proporcionalidade das bancadas ou blocos, 36 deputados farão parte da comissão especial que vai analisar a proposta de reforma da previdência.
Para debater a matéria a comissão utilizará até terá até 40 sessões plenárias, para que depois o projeto seja levado à votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.