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CASO ALPHAVILLE MPMT ingressa com recurso requerendo majoração de fiança em 100 salários
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CASO ALPHAVILLE MPMT ingressa com recurso requerendo majoração de fiança em 100 salários

by Radio Tangaráagosto 10, 2020

CASO ALPHAVILLE

MPMT ingressa com recurso requerendo majoração de fiança em 100 salários

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com recurso em sentido estrito requerendo que a fiança aplicada ao empresário Marcelo Martins Cestari, pai da adolescente que fez o disparo de uma pistola que provocou a morte de outra adolescente no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, seja majorada para 100 salários mínimos. Com a medida, o MPMT espera reformar a decisão que estabeleceu o valor da fiança em R$ 52.240,00, o equivalente a 50 salários mínimos. A decisão judicial foi proferida em 03 de agosto.

No recurso, o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes destaca que o empresário possui alto padrão financeiro, lembrando que o próprio valor dos “materiais bélicos” do recorrido acautelados quase se iguala ao valor da fiança. O MPMT contesta os argumentos apresentados pelo empresário de que estaria enfrentando dificuldades financeiras.

O promotor de Justiça aponta ainda os efeitos gravíssimos da prática do ilícito que resultou na morte da adolescente. Afirma também que o empresário não está indiciado formalmente apenas pelo delito do art.12 da Lei 10.826/03 (posse de arma), mas também em outros delitos.

Em tese, o empresário também poderá responder por homicídio culposo e por entregar à adolescente arma ou munição. “É importante dizer que não se está a propugnar pelo arbitramento da fiança por conta do indiciamento em tais delitos, mas apenas que sirvam, por via reflexa, de baliza para a majoração da fiança para o seu grau máximo no delito do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, já que foi este tão somente por absoluta leniência da autoridade policial, que “justificou” a prisão em flagrante do mesmo”, destacou o promotor de Justiça.

Segundo consta no recurso, em 12 de julho o empresário foi preso em flagrante com duas armas de fogo de uso permitido, sem a devida documentação. Na data dos fatos, em decorrência da suposta conduta que vitimou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, a polícia localizou na residência do recorrido sete armas de fogo, das quais duas não possuíam o registro em seu nome, e as demais, no momento da prisão não possuíam qualquer documentação.

Na ocasião, o empresário foi colocado em liberdade provisória após o pagamento de R$ 1.000,00. Em 14 de julho, o MPMT manifestou-se no processo e pugnou pela majoração do valor da fiança para 100 salários mínimos. Em 15 de julho, o juiz aplicou uma fiança em R$ 209.000,00. Logo em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão.

No dia 03 de agosto, o juízo proferiu uma nova decisão estabelecendo o valor da fiança em 50 salários mínimos.

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