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August 2, 2017

BRASIL: Comissão aprova PEC que inclui acessibilidade e mobilidade urbanas no rol de direitos sociais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui, na lista de direitos sociais previstos na Carta Magna, a acessibilidade e a mobilidade urbana. De acordo com o autor da proposta, deputado Alan Rick, do PRB do Acre, a PEC vai estimular os gestores municipais e estaduais a tornar a mobilidade urbana algo primordial.

Alan Rick, deputado (PRB-AC).

“Porque reforça, inclusive, o poder de órgãos do Judiciário, do Ministério Público, de cobrar isso do gestor público. Nas suas políticas públicas, nos seus  planos diretores, nas edificações, sejam elas privadas ou públicas, e obviamente faz [...]

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July 26, 2017

Governo aprova CNH digital que poderá ser levada em celular

O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel da carteira de habilitação continuará sendo produzida.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta terça-feira a criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. O documento poderá ser salvo em smartphones e terá a mesma validade que a versão impressa. O novo formato deve entrar em vigor em fevereiro de 2018, e a versão em papel da carteira de habilitação continuará sendo produzida.

Na versão digital, a verificação da autenticidade será feita através de certificados eletrônicos ou por leitura de QR Code (registro similar a um código de barras). Está em testes também [...]

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June 30, 2017

Presidente da Câmara pede que Sinfra volte a demarcar vagas de idosos e deficientes

Hélio da Nazaré (PSD) encaminhou ao secretário municipal de infraestrutura Selton Vieira documento em que solicita a demarcação das vagas reservadas a idosos e deficientes físicos na área central da cidade. O presidente da Câmara lembra que as vagas foram apagadas pela empresa que fez a demarcação do estacionamento rotativo Zona Azul – processo que foi suspenso por decisão judicial e que teve lei revogada pela Câmara.

“Diante da revogação da lei e da aprovação de Decreto Legislativo que sustou efeitos do decreto de implantação da Zona Azul, solicitei ao Poder Executivo Municipal que faça a recolocação das vagas de deficientes e idosos nas vias públicas de Tangará [...]

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September 27, 2016

Linguagem de sinais auxiliará deficientes auditivos em provas de habilitação

O Brasil possui 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que equivale a 14,5% da população, segundo o Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 48% apresentam deficiência visual, 23% deficiência motora, 16% deficiência auditiva, 9% deficiência mental e 4% deficiência física.

Com o aumento da procura por pessoas com deficiência (PcDs) para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento Estadual de Trânstio (Detran-MT) tem realizado mudanças que visam melhorar o relacionamento com essas pessoas.

A primeira delas é para as pessoas com deficiência auditiva, que poderão ter [...]

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