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abril 25, 2019

Economia do governo de Mato Grosso com a Nova Previdência poderá chegar a R$ 11,03 bilhões em 10 anos

Cálculo é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia com base no que deixará de ser gasto com aposentadorias, pensões e benefícios de servidores e militares

Projeção da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prevê uma economia de R$ 11,03 bilhões para Mato Grosso nos próximos 10 anos com a Nova Previdência. Deste total, R$ 10,22bilhões correspondem ao que o estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 810 milhões com policiais militares e bombeiros.

A economia é consequência das alterações nas novas regras de cálculo para [...]

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janeiro 29, 2019

Comissão deve analisar PL que aumenta multa para quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente

O retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional está agendado para o dia 2 de fevereiro de 2019. Com isso, projetos em andamento devem voltar a ser analisados nas duas Casas.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve iniciar a discussão sobre o projeto que aumenta o valor da multa em cinco vezes para o condutor que estacionar indevidamente o veículo em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3575/15, se o condutor for reincidente no prazo de um ano, ele vai pagar em dobro o valor da multa que já foi aplicada, além de ter o direito de dirigir [...]

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janeiro 3, 2019

Moro afirma que “Brasil não será porto seguro para criminosos”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, nesta quarta-feira (02), durante a transmissão de cargo, que a prioridade da nova gestão será combater a corrupção e a violência. Segundo o ministro, para isso, são necessárias leis mais eficazes e operações coordenadas entre as polícias.

Moro ressaltou que “fazer a coisa certa pelos motivos certos” será o lema do ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos exclusivamente político-partidários.”

O [...]

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julho 12, 2018

Câmara aprova texto da MP do frete

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o texto-base da Medida Provisória que determina preços mínimos para os serviços de frete no Brasil, conhecida como MP do frete.

O texto estabelece anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais que foram feitas entre 21 de maio e 4 de junho, período em que ocorreu a greve dos caminhoneiros e que afetou o abastecimento de bens e de combustível no país.

Além disso, a MP estabeleceu que o valor dos pisos mínimos será responsabilidade da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que vai levar em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Os [...]

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