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July 26, 2017

Devedor de aluguel poderá ter salário penhorado para pagar dívida

Decisão do STJ abre precedente mas não atinge todo e qualquer credor.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre precedente para a possibilidade de penhora de um percentual do salário das pessoas com aluguel em atraso. Até então o salário o salário só poderia ser penhorado para pagamento da pensão alimentícia em atraso. Mas o STJ permitiu a penhora de 10% do rendimento do devedor.

“O objetivo da decisão é permitir que a pessoa, ainda que devedora, não seja colocada em uma situação que mitigue a sua sobrevivência e da sua família, mas que o locador também não saia prejudicado”, afirma Maria Victoria Costa, sócia-fundadora do escritório Costa Marfori [...]

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July 11, 2017

Funrural pode ser suspenso na próxima quarta-feira

Em meio à crise política, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, nesta quarta-feira (12/07), a Medida Provisória que reduz a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e possibilita o refinanciamento das dívidas dos produtores com a União. A MP é discutida poucos meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade da cobrança da taxa, em abril deste ano.

O especialista em direito tributário Joaquim Rolim Ferraz, sócio do escritório Juveniz Rolim Ferraz Advogados não descarta a própria suspensão do tributo dos produtores rurais na votação do projeto de resolução do Senado nº 13. O fundo, criado em 1971 para [...]

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July 6, 2017

Governador participa do lançamento da colheita de safra recorde

Com a expectativa de produzir a maior safra de milho da história do estado, o governador Pedro Taques participa da 6ª Edição do Fórum Mais Milho, no Parque de Exposições de Primavera do Leste (240 km a Sudeste de Cuiabá). O evento, que ocorre nesta sexta-feira (07.07), a partir das 8h30, marca o lançamento da colheita de milho em Mato Grosso, maior produtor do cereal do País. Constam na programação palestras para debater o cenário do grão brasileiro e as oportunidades no mercado externo.

A frente de estados como Paraná e Goiás na produção de milho, Mato Grosso promete ter safra recorde para este ano. O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) estima que [...]

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July 4, 2017

ENERGIA ELÉTRICA: Bandeira tarifária nas contas de julho será amarela

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia em julho passou de verde para amarela, o que significa um acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, o fator que determinou o acionamento da bandeira amarela foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. O diretor Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, explica que quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de [...]

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