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August 16, 2017

Congresso pode regulamentar fim de supersalários no serviço público

O governo Federal espera regulamentar o teto salarial dos servidores públicos para acabar com os chamados supersalários, como o do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, em Mato Grosso. De acordo com o portal transparência do Tribunal de Justiça do estado, o magistrado recebeu mais de 500 mil reais de salário em julho. O salário do juiz mato-grossense é 15 vezes maior do que o teto previsto na Constituição, de 33 mil e 700 reais, para pagamentos de servidores públicos.O valor constitucional para limite dos salários não é respeitado porque é permitida, atualmente, a incorporação de gratificações, indenizações e horas-extras, entre outros benefícios, nos vencimentos dos [...]
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August 16, 2017

CNJ determina suspensão de “supersalários” de juízes em MT

Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.

Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma [...]

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August 16, 2017

ECONOMIA: Rombo em contas públicas é fixado em R$ 159 bi

Depois de muita conversa e pronunciamentos adiados, a equipe econômica do Governo anunciou nesta terça-feira (15) as novas metas fiscais para 2017 e 2018. O déficit ficou fixado em 159 bilhões de reais, depois de especulações de que esse número poderia chegar a 170 bilhões de reais. Inicialmente, a meta era de 139 bilhões de reais para 2017 e próximo de 129 bilhões de reais para o ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e veio com a promessa de que não haverá novos aumentos de impostos.

Os ministros confirmaram que o Governo necessita de um ajuste de 44 bilhões e meio de reais na receita [...]

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August 15, 2017

ECONOMIA: Governo adia novamente o anúncio de metas fiscais

O Governo Federal adiou mais uma vez o anúncio da nova meta fiscal para 2017 e 2018. Ainda há divergência em relação ao valor do rombo nas contas públicas, que podem ficar entre 159 e 170 bilhões de reais.

Os altos números se devem à falta de arrecadação do Governo, já que a economia ainda se recupera de um período de recessão. O Governo tentou reduzir os gastos com aumento de impostos e bloqueio de quase seis bilhões de reais.

A previsão é de que aeroportos sejam privatizados. Com isso, o Governo espera somar 20 bilhões de reais para reduzir o déficit. Na lista, está o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, um dos mais movimentados do País. A licitação ainda [...]

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