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setembro 8, 2020

Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá

Prazos processuais ficarão suspensos em 11 varas da Comarca de Cuiabá

Com a força-tarefa para a digitalização de processos físicos e a inclusão na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que ocorre em 11 varas da Comarca de Cuiabá, os prazos dos processos híbridos e eletrônicos ficarão suspensos, sem prejuízo das audiências já designadas, e serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente após a ação. O projeto, que prevê apoio para a digitalização, segue cronograma e normas estabelecidos na Portaria-Conjunta PRES-CGJ n. 562/2020 (Leia AQUI).

A suspensão dos prazos ocorrerá nas seguintes unidades judiciárias:

– 1ª Vara Especializada [...]

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setembro 2, 2020

Regime de exceção traz resultados expressivos para Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá

O regime de exceção instaurado na Vara Especializada de Execuções Fiscais de Cuiabá, que será prorrogado até o dia 25 de setembro, já apresenta resultado bastante expressivo até o momento: são 6.436 decisões, 1.224 sentenças com mérito, 1.037 despachos e 228 sentenças sem mérito, e esses números devem aumentar significativamente nas próximas semanas.

Segundo o coordenador do regime de exceção, juiz auxiliar da Corregedoria Gerardo Humberto Alves Silva Junior, também foram assinados alvarás no valor aproximado de R$ 73 mil. Em razão da pandemia, o trabalho vem sendo desenvolvido pelo magistrado e sua equipe majoritariamente via teletrabalho, mediante o acesso dos [...]

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agosto 27, 2020

Barra do Garças: Conselho da Magistratura aprova unificação de secretárias de Varas Cível

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autoriza implantação da Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara Cível (feitos gerais) da Comarca de Barra do Garças (a 510 Km da Capital). A mudança consta no Provimento n. 36/2020-CM, assinada pelo presidente do Conselho da Magistratura e do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Para propor a alteração, o presidente levou em consideração o sucesso já comprovado da unificação de secretarias em outras unidades judiciárias, como a necessidade contínua do Poder Judiciário aperfeiçoar a prestação jurisdicional, como exigência do princípio da eficiência administrativa a meta de priorização da 1ª Instância constante na [...]

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agosto 24, 2020

TJMT cassa direitos políticos de Junqueira (MDB) por 8 anos e decreta perda da função pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (MDB), por ato de improbidade administrativa, suspendendo os seus direitos políticos por 8 anos e a perda da função pública. A decisão é do último dia 17 e consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (24).

Na decisão, foi determinado ainda multa civil; proibição de contratar com o Poder Público, ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, [...]

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