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April 18, 2017

STF deve discutir restrição ao foro privilegiado para senadores e deputados federais, em maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, incluiu na pauta de julgamento do próximo mês, a discussão para a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A decisão foi tomada pela presidente da Corte, após a divulgação das determinações do ministro Edson Fachin, que pediu a abertura de inquéritos para investigação dos parlamentares citados por delatores da empreiteira Odebrecht. Um caso que pode ser julgado, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, é a restrição de foro do prefeito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Marcos da Rocha Mendes. Ele responde a uma ação penal no STF, por possível compra de votos, mas, em função de ter tomado posse no [...]
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April 18, 2017

Delatores citam pagamentos de mais de R$80 milhões de reais em propina a políticos por usinas no Rio Madeira

Senadores e deputados federais estão sendo investigados em oito dos 76 inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. Os citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht que vão ser investigados por receberem mais de 80 milhões de reais em propina em obras das usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, são os senadores do PMDB, Romero Jucá, Edison Lobão e Valdir Raupp, do PSDB Aécio Neves, e do PP, Ivo Cassol. Os deputados federais Arlindo Chinaglia (PT-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) também estão na lista. De acordo com os delatores, a Odebrecht também pagou propina para garantir a aprovação de propostas em tramitação no [...]
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April 7, 2017

Governo do Estado prorroga prazo do Refis para julho

Adiamento foi anunciado nesta quinta-feira (06.04), durante a 15ª reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz)

O Governo do Estado prorrogou por mais três meses o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), que encerraria no dia 10 de abril. Com isso, os contribuintes mato-grossenses terão até o dia 10 de julho para renegociarem débitos tributários com os benefícios concedidos pelo programa.

A decisão, tomada pelo governador Pedro Taques junto à equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda, foi anunciada durante a 15ª Reunião Ordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). O encontro ocorreu [...]

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March 30, 2017

Juiz Sergio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi condenado nesta quinta-feira (30) pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Cunha cumprirá 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou ex-deputado de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo na África.  Além da reclusão, Eduardo Cunha deve pagar uma multa de mais de 250 mil reais. A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná. O ex-deputado poderá recorrer nos próximos cinco dias por ser uma condenação de [...]
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