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CAUTELAR REVOGADA: Tribunal desobriga José Riva de dar explicações à Justiça
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CAUTELAR REVOGADA: Tribunal desobriga José Riva de dar explicações à Justiça

by newsmtoutubro 9, 2015

Com decisão, o ex-presidente da Asssenbleia não precisará comparecer mensalmente em Juízo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desobrigou o ex-deputado estadual José Riva (PSD) de ter que comparecer mensalmente à Justiça para dar explicações sobre as suas atividades.

A decisão, proferida na última terça-feira (6), atendeu em parte ao mérito do habeas corpus impetrado pela defesa do político, representada pelos advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho.

A Câmara também manteve a decisão liminar (provisória), datada de julho, que autorizou José Riva a não usar tornozeleira eletrônica, poder sair de casa à noite e aos finais de semana e não precisar informar à Justiça, caso queira visitar outras regiões do Estado.

As proibições haviam sido impostas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, no dia 24 de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a soltura do político, que estava preso desde fevereiro, em razão da Operação Imperador.

No habeas corpus, a defesa de Riva alegou que as seis cautelares seriam “excessivas e desproporcionais”, pois o próprio STF não indicou a necessidade das medidas.

Com a nova decisão, das seis cautelares impostas, Riva só precisa cumprir duas: a proibição de comparecer à Assembleia Legislativa e nas empresas dos demais investigados da operação; e a vedação de manter contato com os outros réus e testemunhas da ação, à exceção de sua esposa, a ex-secretária de Estado, Janete Riva.

Cautelar revogada

O relator do habeas corpus, desembargador Rui Ramos Ribeiro, entendeu que os motivos que o haviam levado a manter a obrigação de José Riva comparecer em juízo, que era o de monitorar o seu paradeiro, já não existem mais.

“No caso vertente, contudo, entendo que as atividades desenvolvidas pelo paciente, após obter a restituição da sua liberdade ambulatorial, já foram esclarecidas perante a magistrada de piso”, disse ele.

O fato de Riva ter cumprido a decisão, e informado à juíza Selma Arruda que está trabalhando como corretor de imóveis e agropecuarista, também foi levado em conta pelo magistrado para votar pela revogação da cautelar.

“Sendo assim, ratifico parcialmente a decisão prolatada às fls. fls. 244 a 253-verso TJ/MT, para excluir também a medida cautelar descrita na alínea “a”, consistente na obrigação de o paciente comparecer mensalmente em juízo, para informar e justificar suas atividades”, decidiu.

O voto de Rui Ramos foi acompanhado, de forma unânime, pelos desembargadores Orlando Perri e Marcos Machado.

Ação da Imperador

José Riva é acusado de ter liderado um esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, dos cofres da Assembleia, por meio de empresas fornecedoras de materiais ao Legislativo.
Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.

São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril, e Riva responde em processo separado dos demais réus.

FONTE: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

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