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Com 61 emendas, AL aprova lei que estima receita em R$ 16 bi
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Com 61 emendas, AL aprova lei que estima receita em R$ 16 bi

by newsmtagosto 13, 2015

O documento é a base para que o governador Pedro Taques (PDT) encaminhe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Legislativo Estadual

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

A receita e a despesa estimada na LDO para o ano que vem é de R$ 16,035 bilhões, quase R$ 3 bilhões a mais que a deste ano.

Legalmente, a votação da LDO deveria acontecer até meados de julho passado.

O documento é a base para que o governador Pedro Taques (PDT) encaminhe a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Legislativo Estadual.

Ao todo, o projeto recebeu 150 emendas, apresentadas por 12 deputados. No entanto, o projeto aprovado acatou 61 emendas.

“Acabamos de aprovar a LDO cidadã. Nunca se viu tanta emenda, tanta participação, tanto interesse. Esse é o papel do parlamento”

“Acabamos de aprovar a LDO cidadã. Nunca se viu tanta emenda, tanta participação, tanto interesse… Esse é o papel do parlamento. Em relação à LDO do ano passado, a deste ano foi aprovada com quatro meses de antecedência”, disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB).

Segundo o parlamentar, as emendas aprovadas não alteram a estrutura da LDO apresentada por Taques no final de maio à Assembleia.

Portanto, conforme ele, o Governo já prepara a LOA e deve mandar até o início de setembro.

“Na estrutura, as emendas não mudaram absolutamente nada. Nenhuma mudança radical ou estrutural. Todo projeto original está lá. O que foi aperfeiçoado foi a redação, as exigências para comparecimento de secretário periodicamente à Casa. A matéria volta melhor do que chegou”, afirmou Santos.

“O processo foi positivo, foi um enriquecimento a todos. A Casa já estava desacostumada a debater, a se interessar por matérias orçamentárias. Nunca ouvi dizer que um projeto recebeu 150 emendas. Então, acredito que estamos em um novo tempo na Assembleia”, completou o tucano.

Emendas impositivas

Segundo Wilson Santos, as emendas impositivas dos deputados serão cumpridas pelo Governo.

No entanto, ele diz não acreditar que o valor chegue ao 1% do orçamento, como previsto em lei.

“Os deputados colocaram o máximo de emendas que podiam garantir na LDO o cumprimento. Então, as emendas serão mantidas. O Governo vai cumprir isso. Este ano está cumprindo o que pode, que é R$ 1,5 milhão a partir de agosto”, afirmou.

Agora, a redação final da matéria deve ser votada na próxima terça-feira (18). Em seguida, volta ao Palácio Paiaguás para análise do governador Pedro Taques.

LDO 2016

A LDO para 2016, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões, e valor idêntico para despesas.

O montante representa 13,75% do PIB estadual.

Segundo o Governo, o orçamento foi calculado considerando que o cenário econômico do país e do Estado sejam melhores que o de 2015.

Além disso, o cálculo considerou a importância do equilíbrio entre gastos e receitas, de modo a não ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Do Mídia News

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