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DANOS MORAIS: TJ condena banco por deixar cliente esperando 1 hora em fila

DANOS MORAIS: TJ condena banco por deixar cliente esperando 1 hora em fila

Juiz entendeu que Bradesco descumpriu lei que estabelece tempo de espera em agências

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Banco Bradesco S/A em R$ 8,5 mil por deixar um cliente esperando mais de uma hora e meia em uma fila, descumprindo uma lei municipal que normatiza o tempo de espera nas agências bancárias.

O pedido de indenização por danos morais foi protocolado por José Maria Cecílio de Souza, em Cuiabá, e corre na Justiça desde 2013.

Na ação, ele afirma que compareceu à agência para fazer transações bancárias, tendo aguardado na fila aproximadamente 1h38min para ser atendido. Ao juiz, ele apresentou um comprovante do estabelecimento bancário.

A defesa de José Maria alegou que o banco descumpriu a Lei Municipal nº. 4.069/01, que estabelece que agências bancárias operem em Cuiabá são obrigadas a atender cada cliente no prazo máximo de 15 minutos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento.

Em sua defesa, o banco Bradesco alegou que houve apenas um “mero desconforto” sofrido pelo cliente.

“[…]não há qualquer tipo de dano a ser indenizável, posto que a parte ré não ofendeu nenhum dispositivo legal. Ao final, requer, seja julgado improcedente o pedido formulado na presente ação”, diz trecho dos autos.

Acima da lei

No entanto, o juiz Yale Sabo criticou o fato de a agência bancária descumprir a lei. Para ele, o fato se deve pelos bancos acreditarem estar “acima de tais normas”.

“Ocorre que os bancos se recusam a cumprir leis municipais achando que estão acima de tais normas, porque são regidos pelas normas do Banco Central, mas bem acertada foi a decisão da Câmara Municipal desta cidade em fixar tempo máximo em que o cidadão/usuário dos serviços bancários tenha que ficar numa fila de espera”, disse em sua decisão.

Yale classificou como “lamentável” a forma como agências bancárias têm tratado o cidadão, se preocupando apenas, segundo ele, com o ganho fácil.

“Reconheço nessa Lei Municipal, a preocupação de ver os munícipes tratados com um mínimo de respeito. O setor bancário é sem nenhuma dúvida, um dos mais beneficiados no Brasil. A crise que há décadas atormenta à maioria dos cidadãos, passa ao longe dele. Quando porventura algum banco encontra-se em perigo, o Estado se apressa em lhe socorrer, pior com o nosso dinheiro”, afirmou.

“Ao mesmo tempo, são veiculados na mídia os bilhões de lucros em trimestre de bancos, que as taxas de serviços cobrem quase toda a totalidade do custo operacional. Além do mais, não é normal um usuário/cliente de um banco ficar mais de uma hora e meia em uma fila”, disse.

Além do pagamento de R$ 8.5 mil ao cliente, o juiz determinou ao banco o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por descumprir lei.

O valor será revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – e o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que foi fixado em 20%.

Fonte: Do Mídia News

Publicado por: Hueliton Mendes

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