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Defaz cumpre mandados em sede de prefeitura em MT
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Defaz cumpre mandados em sede de prefeitura em MT

by newsmtagosto 5, 2015

Na manhã desta terça-feira (04) a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpriu seis mandados de busca e apreensão no município de Planalto da Serra. A Operação Revelation investiga suposta fraude contra finanças públicas e licitação em concurso da prefeitura.

De acordo com as informações apuradas até o momento, os mandados foram cumpridos nas fazendas e residências do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro e do ex-secretário Ariovaldo Feliciano da Silva. Na sede da prefeitura e na empresa Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática Ltda – ACPI. Essa tem sede em Cuiabá.

As investigações tiveram início após a Procuradoria do Município do Planalto da Serra encaminhar informações de supostas fraudes no concurso público. Ato que beneficiou a esposa e a cunhada do ex-prefeito. Elas desempenharam os cargos de técnica de controle interno e oficial administrativo, respectivamente.

“Certame este com fortes indícios de fraude, pois possibilitou após a nomeação, num reajuste salarial totalmente suspeito e desproporcional em relação aos outros cargos do poder público municipal”, disse a delegada Cleibe Aparecida de Paula.

Segundo as informações divulgadas, os casos investigados ocorreram entre os anos de 2005 e 2012, período em que Dênio esteve à frente da administração pública.

Além disso, um relatório formulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou diversas irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios, execução de contratos, despesas com justificativas de inexigibilidade de licitação sem aparo legal entre outros.

As investigações solicitaram ainda a via original do procedimento licitatório ou atestado de qualificação técnica, que sagrou vencedora a empresa ACPI para a realização dos exames do certame para diversos cargos efetivos da prefeitura. No entanto nesta terça-feira foram apreendidos documentos do processo licitatório, notas de empenhos, processo físico do concurso público e arquivos digitais.

Devido a ameaças de morte por um grupo de pistoleiros contra a procuradora do município e a atual prefeita da cidade, foram convidados a participar da ação a Gerência de Operações Especiais (Goe) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Fonte: Nortão Noticias

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