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Defesa de José Riva avalia recorrer de uso de tornozeleira
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Defesa de José Riva avalia recorrer de uso de tornozeleira

by newsmtjunho 25, 2015

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane, impôs condições para liberdade de ex-deputado estadual

O advogado Valber Melo, que compõe a defesa do ex-deputado José Riva (PSD), afirmou que irá avaliar a possibilidade de recorrer da determinação da juíza da 7ª Vara de Crime Organizado, Selma Arruda, quanto ao uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-parlamentar.

“Ele (Riva) vai cumprir a decisão judicial. Foi uma medida substitutiva aplicada e a defesa poderá recorrer. Vamos esperar a decisão do Supremo [Tribunal Federal], para ver se, de fato, essa medida corresponde à decisão”, afirmou ele.

A magistrada impôs o uso do equipamento eletrônico o alvará de soltura do ex-deputado, expedido no final da tarde desta quarta-feira (24).

“Ele (Riva) vai cumprir a decisão judicial. Foi uma medida substitutiva aplicada e a defesa poderá recorrer. Vamos esperar a decisão do Supremo, para ver se de fato (essa medida) corresponde à decisão”

No documento, a juíza lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de Riva, “sem o prejuízo de aplicação de medidas cautelares”.

O advogado disse, ainda, que não existe qualquer medida que impeça Riva de se ausentar de Cuiabá, desde que ele informe ao Juízo.

Tanto que, durante sua saída do Fórum da Capital, Riva afirmou que, na próxima semana, deverá ir até o município de Juara (709 km de Cuiabá).

“Desde que informe o Juízo, ele pode se ausentar de Cuiabá, sem qualquer problema”, disse Melo.

Também de acordo com a defesa, apesar de a esposa de Riva, a ex-secretária de Estado, Janete Riva, ser uma das denunciadas na Operação Imperador, não há nada que impeça a aproximação dos dois.

“Não existe nenhuma proibição de ele falar com a esposa. Não foi aplicada nenhuma medida nesse sentido”, afirmou.

“O Riva está em liberdade. Ele vai responder ao processo em liberdade e comprovar sua inocência no decorrer do processo”, completou.

“O Riva está em liberdade. Ele vai responder ao processo em liberdade e comprovar sua inocência”

Medidas restritivas

Além do uso da tornozeleira eletrônica, o ex-deputado será obrigado a cumprir outras medidas restritivas.

Entre elas, está a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa, bem como ao endereço de qualquer uma das empresas denunciadas na Operação.

O ex-deputado também está impedido de manter contato com os outros réus, bem como as testemunhas arroladas no processo.

Riva também não pode sair de sua residência após as 22 horas, tampouco aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Do Mídia News

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