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Departamento Jurídico de Nova Ubiratã vai á Cuiabá defender permanência de divisa do município
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Departamento Jurídico de Nova Ubiratã vai á Cuiabá defender permanência de divisa do município

by newsmtmarço 10, 2016

A possível mudança da extensão territorial do município de Nova Ubiratã, atualmente composta por pouco mais de 1,2 milhão de hectares, foi tema de uma reunião realizada na última sexta-feira (04), no Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro) em Cuiabá.

O encontro conciliatório, presidido por técnicos da Seplan (Secretaria de Estado e Planejamento), contou com a presença de representantes das cidades de Paranatinga e Nova Ubiratã e com a ausência do município de Feliz Natal, principal parte envolvida.

A comitiva de Nova Ubiratã, composta pelo Procurador Jurídico DRº Rogério Ferreira, Secretário Municipal de Finanças, Arnon Soares, e o vereador Jaime Hobold Junior (Alemão), se posicionaram contrários ao pedido protocolado pela cidade de Feliz Natal que requereu, através da justiça, direito de domínio de parte da área pertencente ao município de Nova Ubiratã, que compreende um trecho do Distrito de Entre Rios.

“Nós estamos aqui defendendo o interesse dos moradores daquela localidade, haja vista que todos os benefícios previsto em lei, como escola, transporte, posto de saúde, equipe médica itinerante, manutenção de estradas, coleta de lixo e até água encanada, são prestados única e exclusivamente pela Prefeitura de Nova Ubiratã”, defendeu o Procurador Jurídico Rogério Ferreira.

O advogado se mostrou confiante quanto a decisão que deve ser tomada em breve. “A Prefeitura de Nova Ubiratã apresentou suas justificativas e se mostrou responsável quanto ao assunto, já a parte que requereu a área sequer compareceu na reunião conciliatória”, disse.

Ainda durante a reunião o Poder Executivo de Nova Ubiratã requereu o repasse de uma área pertencente ao município vizinho de Paranatinga, localizado em parte do Distrito de Piratininga.

De acordo com o Secretário de Finanças, Arnon Soares, mesmo estando situado no município vizinho os moradores rebem assistência da prefeitura de Nova Ubiratã, como acontece na cidade vizinha de Feliz Natal.

“O que queremos com esse processo é regularizar a situação de dezenas de famílias, que mesmo morando teoricamente em Paranatinga precisam se deslocar para o Distrito de Piratininga, em Nova Ubiratã, para receberem cuidados médicos e educação e demais serviços de obrigação do poder público”, assinalou.

Também participaram da reunião, representando o Poder Legislativo, os vereadores José Dias Pedroso e Leonildo Antônio.

Decisão –  As propostas agora seguem para análise da Secretaria de Estado e Planejamento (Seplan), que juntamente com o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é responsável pelo processo de atualização de divisa dos 141 município do Estado.

Da Assessoria

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