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Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal

Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal

Congresso mantém vetos e limpa pauta para votar meta fiscal – Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira

BRASÍLIA – Depois de mais de 19 horas de sessão, Congresso aprovou apenas o texto principal da proposta que muda a meta fiscal de 2014, mas não concluiu a votação. Por falta de quorum, a conclusão da votação ficou para terça-feira. O governo fracassou na sua estratégia de acabar com a votação neste sessão, mas considerou um avanço aprovar o texto-base. Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Diante da evidente falta de quorum às 5h, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou os trabalhos e marcou nova sessão do Congresso para a próxima terça-feira, ao meio-dia. A sessão se transformou numa verdadeira maratona: começou às 10h30m de quarta-feira e encerrou às 5h desta quinta-feira.

Alguns aliados consideraram que Renan Calheiros demorou demais na votação dos destaques, o que permitiu que a oposição pedisse verificação de quorum. Por volta das 4h30m, o plenário estava vazio e havia apenas 192 deputados, quando era necessária a presença de pelo menos 252 deputados. Os senadores também já tinham deixado o plenário.

A democracia exige, sobretudo que tenhamos paciência. É evidente a falta de quorum, vamos encerrar a sessão e marcar uma nova sessão para terça-feira, ao meio-dia — disse Renan Calheiros, que ficou praticamente todas as horas em plenário.

Diante do resultado, alguns integrantes da oposição brincaram: “Morreram na praia”!

Até mesmo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que o governo preferia ter encerrado tudo nesta longa sessão.

— Se não dermos quorum, de qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo. Meu respeito à oposição — disse Henrique Fontana.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferia ter concluído a votação, mas adotou o discurso de que foi uma “vitória” no sentido de que agora só falta um destaque e que todo tipo de obstrução da oposição, como requerimentos e pedidos de verificação de quorum, é uma etapa superada.

— Foi uma vitória. Aprovamos o texto principal e agora só falta um destaque — disse Jucá.

Com 17 horas de discussão, o texto-base foi aprovado e, em seguida, começaram a ser discutidos quatro destaques apresentados pelo DEM e pelo PSDB. Os três primeiros destaques foram derrubados com facilidade, indicando que a votação seria concluída. Mas, no quarto destaque, Renan deu a palavra a deputados da oposição e eles ganharam tempo para pedir mais uma verificação de quorum. A manobra deu certo, e a sessão caiu.

O destaque que será votado na próxima terça-feira é de autoria do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que ainda teve fôlego para fazer um inflamado discurso às 4h30m. Todos os destaques apresentados tinham apenas o objetivo de obstruir e atrasar a votação.

O plenário ficou cheio até a aprovação do texto-base. O próprio senador José Sarney (PMDB-AP), que ficou horas no plenário, deixou o local assim que o texto fora aprovado, achando que a situação estava tranquila.

O texto principal, com parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em votação nominal. As horas e horas de discussão acabaram causando cansaço, irritação, fome e sono nos parlmantares.

— A oposição mostrou organização e força. Seguramos três semanas de tramitação no Congresso e hoje mais de 18 horas — disse o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), antes de saber que a sessão seria suspensa.

O texto-base foi aprovado, entre os deputados, por 240 votos a favor e 60 contra. Entre os senadores, foram 39 votos a favor e apenas um contra. Mas, para efeitos de quorum mínimo de 41 senadores exigidos, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contabilizou a sua própria presença na sessão.

O projeto desobriga o governo de cumprir a meta fiscal de 2014 e, na prática, permite, inclusive, ter um resultado negativo (déficit) este ano. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e dá o aval para o governo mudar a meta fiscal.

Às 2h42m, os parlamentares aliados começaram a ficar impacientes.

— Vá dormir! — gritou o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) para o tucano Mendes Thame (PSDB-SP), que insistia em discursar.

Os parlamentares começaram até a reclamar do frio no plenário.

— Está muito aqui dentro! — reclamou o deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Integrante do PMDB, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) anunciou às 3h35m que estava votando contra o governo por questão de princípio.

Os quatro destaques foram apresentados pelo DEM como forma de tentar obstruir e arrastar ainda mais a votação. Irritados com as manobras da oposição, os parlamentares gritavam: “Chega! Chega!”

Ao contrário da semana passada, a base aliada compareceu em peso. Até mesmo o senador José Sarney (PMDB-AP) aguardava em plenário a votação, depois de horas de sessão. Para vencer o cansaço, os parlamentares recorriam a lanches no chamado cafezinho da Câmara, onde ocorre as sessões do Congresso, como biscoitos e muito café. Alguns não escondiam o cansaço e bocejavam, enquanto outros discursavam.

O governo manteve o monitoramento da presença de deputados e senadores para manter o quorum mínimo e manter a sessão em andamento. Às 3h, os parlamentares ainda faziam discursos.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pedia para os parlamentares não irem embora.

— Que nossos parlamentares fiquem em plenário. Precisamos concluir esta votação ainda hoje.

— Hoje, Vossa Excelência (senador Renan Calheiros) foi tolerante — reconheceu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que liderou a obstrução de um dia inteiro.

O governo já anunciou que pretende fazer apenas um superávit de R$ 10,1 bilhões em 2014, com um abatimento de R$ 106 bilhões na meta original do governo central, que era de R$ 116,1 bilhões. No início do ano, o governo reduzira informalmente a meta para cerca de R$ 99 bilhões, depois para R$ 80,8 bilhões mas admitiu que nem isso conseguiria. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à mudança da meta, substituiu a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”, deixando claro que o governo pode ter resultado negativo (déficit) este ano.

A proposta permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões. O texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na prática, o valor total que pode ser abatido é maior do que a meta de R$ 116,1 bilhões. Por isso, a proposta permite ao governo ter até mesmo um resultado negativo (déficit).

A sessão do Congresso começou às 10h30m e, desde então, foram feitas inúmeras votações, muitas nominais. Em uma das votações intermediárias, a contagem da presença do próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi fundamental para manter a sessão.

As galerias ficaram vazias e a segurança do lado de fora foi reforçada para impedir a entrada do público.

A oposição tentou ganhar tempo e os principais caciques do PSDB. Pela segunda vez no dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à Tribuna.

— Perdemos a eleição, mas não a condição de sermos oposição. Estão jogando fora o que ainda resta de credibilidade na economia. É patético. E um discurso patético que acamos de ouvir de um ex-cara-pintada, que se transformou num senador chapa-branca. E aprovar esse projeto trará como consequência o oposto do que prega o PT: a fuga de investimentos — disse Aécio.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), criticou a mudança da meta fiscal.

— Não existe nem o menor resquício de interesse público neste projeto — disse Aloysio Nunes Ferreira.

Com o apoio do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a base aliada superou a obstrução e começou a debater ainda na noite de quarta-feira o projeto que altera a LDO. O governo precisou de cinco tentativas ao longo das últimas semanas e liberar verbas para emendas parlamentares para ser vitorioso na aprovação da mudança da meta de superávit primário.

Durante um dia inteiro de batalha no Congresso, o governo conseguiu aprovar dois vetos presidenciais que trancavam a pauta e ainda um projeto de crédito extraordinário — que destinava verba para pagar aposentados do Fundo Aerus —, que era o primeiro item da pauta de projetos. O projeto da meta era o segundo item da pauta.

 POR CRISTIANE JUNGBLUT E ISABEL BRAGA/O GLOBO

 

 

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