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Deputada aponta "manobra" do Governo e pede respeito à AL
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Deputada aponta "manobra" do Governo e pede respeito à AL

by newsmtjulho 23, 2015

Janaína Riva (PSD) afirma que emenda parlamentar não é “favor” e critica votação extraordinária

A deputada Janaína Riva (PSD) voltou a criticar o Governo do Estado, que, segundo ela, não está tendo humildade, tampouco respeito no trato com a Assembleia Legislativa.

“Acho que o realmente o que falta é humildade do Governo. Falta é respeito com o Parlamento”, afirmou a deputada, durante sessão da Assembleia, na noite da última quarta-feira (22).

A principal critica da parlamentar é quanto ao processo de votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.

“Vi que tinha a intenção de que eu e o deputado Zeca Viana não estivéssemos presentes, para que a LDO fosse votada com uma manobra, para que o projeto fosse apreciado sem que nós pudéssemos pedir vistas”

Na avaliação de Janaína, o Governo teria articulado uma “manobra” para que ela e o deputado Zeca Viana (PDT) não estivessem presentes na sessão extraordinária de ontem, ocasião em que o projeto deveria ser votado.

Isto porque, na última semana, foi acordado que os parlamentares entrariam em “recesso branco” e que o projeto só seria votado em agosto, assim que os deputados retomassem as atividades.

“As emendas foram acatadas, foram discutidas, mas acontece que a forma de se votar é que nos deixou indignados. Convocar uma sessão de um dia para o outro, tomar uma decisão, sendo que nem o presidente da Casa está aqui”, disse Janaina.

Segundo as informações, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) está no exterior.

“Muitos deputados estavam fora do Estado e vi que havia a intenção de que eu e o deputado Zeca Viana não estivéssemos presentes, para que a LDO fosse votada com uma manobra, para que o projeto fosse apreciado sem que nós pudéssemos pedir vistas ou analisar de uma forma mais minuciosa a LDO”, completou a deputada.

Janaína afirmou ainda que falta diálogo do Poder Executivo com os deputados. E, para ela, a polêmicao em torno da votação da LDO – que, inicialmente, estava prevista para ocorrer no último dia 16 de julho – é uma prova disso.

“A questão da LDO, da não apreciação, é uma demonstração disso. O Governo pode ter a maioria massacrante aqui dentro de membros de situação, porém, não consegue votar LDO”, disse.

“O deputado Zeca Viana e eu também já tínhamos a intenção de pedir vistas ao projeto. Estamos corretos, precisamos mostrar justamente isso: a força e a independência do Poder Legislativo. Precisamos mostrar que nós deputados temos muito a contribuir e temos que avaliar com muita cautela todas as emendas novas. Esse é nosso objetivo”, afirmou.

“Emenda não é favor”

A deputada Janaína Riva rebateu ainda declarações do líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos, de que 56 das 130 emendas apresentadas pelos parlamentares foram aprovadas nas comissões da Casa e não serão vetadas pelo governador Pedro Taques (PDT).

“Emenda não é nenhum presente que está sendo aos colegas deputados, isso não é vantagem. Emenda não é um favor, é um direito”

“A emenda é colaborativa, o deputado tem a oportunidade constitucional de ajudar e auxiliar o Governo a direcionar seu orçamento. Emenda não é nenhum presente que está sendo aos colegas deputados, isso não é vantagem. Emenda não é um favor, é um direito”, afirmou.

“Os colegas aqui sabem que, quando precisarem de mim para defender o Parlamento, vão contar com minha ajuda. Temos que defender a Assembleia Legislativa, mostrar nossa força. Não é mandando matéria pra cá e querendo que vote de um dia pro outro, não é mandando com urgência urgentíssima e querendo fazer pressão em cima de deputado. Nós temos nossos méritos também e temos nosso trabalho para mostrar aqui dentro”, completou a parlamentar.

A polêmica

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016 no início de junho passado.

A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016 e valor idêntico para despesas.

O projeto foi aprovado, em primeira votação, no último dia 15, com 76 das 130 emendas propostas pelos parlamentares.

Na sessão do dia seguinte, no entanto, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) pediu vistas ao projeto.

O republicano apresentou, na manhã da última quarta-feira (22), um substitutivo ao projeto da LDO, com 56 emendas propostas pelas lideranças partidárias.

O projeto foi aprovado pela CCJ ainda ontem, mas o deputado Zeca Viana voltou a pedir vistas e tem cinco dias para analisar o substitutivo.

Fonte: Do Mídia News

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