Você está lendo:
Deputado critica projeto e defende disputa por vaga no TCE
0

Deputado critica projeto e defende disputa por vaga no TCE

by newsmtagosto 31, 2015

Zé Domingos critica projeto de Janaína Riva, que proíbe indicação de políticos para o órgão

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) criticou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), apresentado pela deputada Janaína Riva (PSD), que proíbe políticos, no exercício da função, de se candidatarem para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Fraga defendeu que qualquer pessoa tenha o direito de participar do processo, desde que preencha todos os requisitos para ser um conselheiro.

“Entendo que qualquer um tem que ter o direito de participar. Não se pode execrar determinada categoria”

“Entendo que qualquer um tem que ter o direito de participar. Não se pode execrar determinada categoria, seja advogado, procurador de Estado ou político. Defendo isso, desde que a pessoa tenha conhecimento contábil, orçamentário, seja ficha limpa, tenha curso superior, mas independentemente de ser político ou não”, afirmou.

“Mas vejo com naturalidade. É uma prerrogativa dela como parlamentar. Mas nem tudo que você apresenta é aprovado. E nem tudo é legal. Muitas vezes, a ideia é boa, no mérito é bonito, mas chega às comissões e passa a ter problema em funções de muitos aspectos”, disse.

Apesar de dizer que, no mérito, projetos como o de Janaína são bonitos, Zé Domingos disse não acreditar que a parlamentar esteja “jogando para a plateia”.

“Não acredito que ela precise disso. Ela é uma parlamentar talentosa, trabalhadora, será uma promessa na política do Estado, até porque tem pedigree”, disse.

“O problema é que ela não tem, ainda, a experiência que eu e tantos outros temos. Não vivenciou o tanto que já vivenciamos aqui na Casa, assim como o próprio pai dela já vivenciou. E aí, muitas vezes, apresenta uma proposta como essa, que é apenas bonita”, afirmou.

Critérios

Para o parlamentar, o importante seria apresentar um projeto de modo a estabelecer critérios e ritos na escolha de um conselheiro do TCE.

“No meu entender, é necessário estabelecer critérios, ritos. Até porque, no passado, se indicava conselheiro de qualquer jeito. O processo de escolha precisa ser mais transparente, estabelecendo ritos e, ao mesmo tempo, oportunidade para que todos possam participar, independentemente de ser deputado”, afirmou.

“No meu entender, é necessário estabelecer critérios, ritos. Até porque, no passado, se indicava conselheiro de qualquer jeito”

O deputado afirmou ter apresentado um substitutivo integral a um projeto de resolução apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (PR), que trata sobre esse processo.

No entanto, o projeto ainda não entrou em nenhuma comissão da Casa.

“É um projeto que estabelece rito no procedimento da escolha de conselheiro, porque até hoje não tem rito. A pessoa vai ao plenário e acabou. E eu estou aperfeiçoando, no meu entender, esse rito”, disse.

PEC de Janaína

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado pela deputada Janaína Riva, nesta quarta-feira (26) altera e estabelece novos critérios para o ingresso no cargo de conselheiro do TCE.

Entre elas, a proibição de políticos, no exercício da função, de se candidatar, ou serem indicados, ao cargo de conselheiro, bem como a regulamentação de como deve ser a sabatina pela qual o candidato à vaga deve passar.

Pela PEC, ficam vedados de concorrer ao cargo: presidente e vice-presidente da República; senador (a); governador (a) e vice-governador (a) de Estado; deputado (a) Federal e Deputado (a) Estadual; prefeito (a) e vice-prefeito (a); vereador (a); secretários (a) de Estado ou Município; presidentes de Autarquia e/ou Fundação.

O texto da PEC diz que os pretendentes ao cargo devem ter mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, possuir diploma de ensino superior, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e, ainda, possuir mais de cinco anos de exercício na função ou na efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Fonte: Do Mídia News

About The Author
newsmt