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Deputado sugere que governo suspenda incentivo fiscal a frigorífico
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Deputado sugere que governo suspenda incentivo fiscal a frigorífico

by newsmtjunho 25, 2015

Zé Domingos disse que a JBS não está cumprindo com a política de incentivo

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) abriu a discussão sobre a necessidade urgente de o Governo do Estado intervir junto ao Grupo JBS, para que sejam mantidos os contratos trabalhistas com funcionários residentes no município de Nortelândia.

A empresa que está situada no município de Diamantino exige que os funcionários residentes em Nortelândia, se mudem para Diamantino.

O parlamentar destacou que Nortelândia tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado, e o desemprego ou mudança desses trabalhadores causará impacto negativo na economia da cidade.

“A JBS se instalou em Diamantino para alavancar a produção gerada na região. Se isso não está acontecendo, sugiro suspender os incentivos fiscais desse frigorífico”

O governo concedeu incentivos fiscais pleiteados pelo Grupo Bertin em 2008, um dos maiores percentuais dado ao setor de frigoríficos, sendo de conhecimento que o Grupo JBS, após transação econômica entre as empresas, assumiu o pacto firmado pelo Grupo Bertin com o Estado. Vale destacar que a renúncia fiscal é objeto de três emendas proposta pelo deputado, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016.

José Domingos destacou que não se pode conceber que uma política pública de incentivos, que visa o desenvolvimento socioeconômico-cultural de uma região, e o crescimento de novos postos de trabalho, acabe por demitir uma massa trabalhadora, caso os mesmos não mudem de cidade.

“Uma das regiões mais empobrecidas, a região do médio norte, especificamente os municípios que fazem parte da bacia do Alto Paraguai, onde reúnem os piores indicadores econômicos e sociais. A renúncia fiscal é uma política usada pelos governos, com objetivo de distribuir emprego, renda e combater os desequilíbrios regionais. A JBS se instalou em Diamantino para alavancar a produção gerada na região. Se isso não está acontecendo, sugiro suspender os incentivos fiscais desse frigorífico, pois o Grupo usufrui 100% de renúncia fiscal”.

O deputado Oscar Bezerra (PSB), na ocasião, disse que é desigual o tratamento com os concorrentes da JBS, sendo um monopólio em Mato Grosso. O socialista ressaltou ainda, que levou o assunto para debate com a Casa Civil, onde o secretário-chefe, Paulo Taques recebeu a comitiva dos demais frigoríficos e ficou definido uma discussão para reforma tributária.

“Estamos falando de 1.8 de tributação a JBS, enquanto outros frigoríficos são 3.2, inviabilizando totalmente qualquer competição de mercado, trazendo grande prejuízo e favorecendo cartel. Com essa reforma que o governo vai fazer, e nós, apresentando nas Câmaras Temáticas sobre essa questão, vamos chegar a um entendimento, onde sejam tratadas de forma isonômica, as empresas com atividade econômicas semelhantes”.

Os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Wagner Ramos (PR) e Wancley Carvalho (PV) demonstraram preocupação quanto à questão e salientaram que o Governo do Estado deve tomar medidas. Os parlamentares elogiaram a iniciativa de Zé Domingos em colocar o assunto em pauta.

Fonte: DO MÍDIA NEWS

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