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Deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno
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Deputados aprovaram a PEC da Bengala em 2º turno

by newsmtmaio 6, 2015

Proposta amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de ministros do STF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 333 votos a 144 e 10 abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores.

Os deputados votarão, em seguida, destaque do PT que pretende fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores. Como o destaque retira parte do texto da proposta, serão necessários 308 votos a favor desse trecho para mantê-lo na redação final da PEC.

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A votação ocorreu após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, suspender a votação da Medida Provisória 665, que muda regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Embora a MP tranque a pauta da Câmara para projetos de lei, por exemplo, a PEC da Bengala se sobrepõe por ser uma proposta de alteração da Constituição. A aprovação da PEC retira da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar até cinco ministros do STF até o final de seu mandato, em 2018.

*Agência Câmara e Estadão Conteúdo

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