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DISPUTA NA ASSEMBLEIA: Defesa de Taborelli admite novos recursos para garantir a vaga
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DISPUTA NA ASSEMBLEIA: Defesa de Taborelli admite novos recursos para garantir a vaga

by newsmtmaio 28, 2015

TSE determina que TRE decida polêmica entre deputado e ex-prefeito Valdir Barranco

A defesa jurídica do deputado estadual Pery Taborelli (PV) descartou a possibilidade do ex-prefeito de Nova Bandeirantes (1.026 km ao Norte de Cuiabá), Valdir Barranco (PT), ser empossado na Assembleia Legislativa após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados afirmaram que, dependendo das próximas ações de Barranco, não descartam entrar com novos recursos.

Na última terça-feira (26), o TSE acatou parcialmente o recurso do petista e afastou o caráter da inelegibilidade do ex-prefeito, apontada em função da reprovação das contas de 2007 do Executivo municipal.

No entanto, o TSE decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deve analisar a prestação de contas de 2008 da gestão de Barranco.

Para os advogados Lenine Póvoas e Darlã Hebert Vargas, a decisão do TSE não tira Taborelli de modo imediato da Assembleia.

“Ponto nodal para diplomação e posse de um candidato é a necessidade do registro de candidato. E o candidato Valdir Mendes Barranco não possui nenhuma decisão que defira seu registro”

“O Ministério Público impugnou o candidato por rejeição de três contas. O TRE acatou apenas uma dessas rejeições para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, de modo que as outras não foram sequer julgadas”, disse Povoas.

“Posteriormente, Valdir Barranco recorreu ao TSE. Eles decidiram que o processo deveria retornar para cá para novo julgamento referente às duas contas que não tinham sido apreciadas, dos anos de 2008 e 2009. Em contrapartida, alterou a decisão do TRE com relação às contas de 2007”, afirmou.

Segundo os advogados, em nenhum momento, a decisão da última terça-feira concedeu o registro de candidatura ao candidato petista.

“Ponto nodal para diplomação e posse de um candidato é a necessidade do registro de candidato. E o candidato Valdir Mendes Barranco não possui nenhuma decisão que defira seu registro de candidatura. O TSE não determinou nesse sentido”, disse Darlã Hebert.

“É uma condição sine qua non indispensável para o sujeito ter o registro de candidatura deferido, e não há isso no processo. O TSE apenas mandou o processo retornar para cá em novo julgamento. A assessoria jurídica está tranquila, o deputado também, e vamos seguir cuidando de todos os atos inerentes ao processo”, afirmou.

“Estou tranquilo”

Marcos Lopes/ALMT

O advogado Darlã Hebert, o deputado Taborelli e o advogado Lenine Póvoas: “Barranco não assume”

Aos jornalistas, Pery Taborelli disse estar tranquilo com a decisão do TSE. Ele afirmou que irá continuar os trabalhos no Poder Legislativo de modo normal

“O que me deixa tranquilo é que cheguei aqui na Assembleia da forma mais legal possível. Só vou aumentar a marcha de trabalho político e, mais do que nunca, deixar nas mãos da assistência jurídica a questão”, disse.

“Qualquer que seja o pronunciamento, o resultado do julgamento, eu, como brasileiro, como mato-grossense e policial militar, o cumprirei tranquilamente. Não tem motivo para não cumprir, mas quero crer que estamos longe disso”, completou.

O julgamento

Na noite de terça-feira (26), o TSE julgou o recurso que visava a afastar a inelegibilidade de Valdir Barranco.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga votaram por acatar parcialmente e afastar a inelegibilidade em relação às contas de 2007 da Prefeitura de Nova Bandeirantes.

No entanto, eles determinaram que o TRE-MT fizesse uma análise da prestação de contas de 2008 e 2009.

No recurso, a defesa do candidato, feita pelo advogado Rodrigo Cyrineu, alegou que as contas da prefeitura de Nova Bandeirantes, referentes ao ano de 2007, inicialmente, só não foram aprovadas porque os vereadores teriam exigido dinheiro em troca da decisão favorável e, segundo ele, Barranco teria se negado a fazer tal acordo.

A Câmara, todavia, reconsiderou a decisão e aprovou as contas de gestão de Barranco, mas a Justiça Estadual invalidou a aprovação em decisão proferida liminarmente.
Segundo Elvis Klauk, a determinação do TSE, em mandar o TRE-MT analisar as prestações de contas não impede que o petista seja imediatamente diplomado.

“Assim, hoje não há nenhuma inelegibilidade contra ele. Se for cumprir a decisão de ontem, ele já teria que tomar posse”, afirmou o advogado.

FONTE: DOUGLAS TRIELLI/MÍDIA NEWS
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