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ECONOMIA: Rombo em contas públicas é fixado em R$ 159 bi
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ECONOMIA: Rombo em contas públicas é fixado em R$ 159 bi

by Radio Tangaráagosto 16, 2017

Depois de muita conversa e pronunciamentos adiados, a equipe econômica do Governo anunciou nesta terça-feira (15) as novas metas fiscais para 2017 e 2018. O déficit ficou fixado em 159 bilhões de reais, depois de especulações de que esse número poderia chegar a 170 bilhões de reais. Inicialmente, a meta era de 139 bilhões de reais para 2017 e próximo de 129 bilhões de reais para o ano que vem.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e veio com a promessa de que não haverá novos aumentos de impostos.

Os ministros confirmaram que o Governo necessita de um ajuste de 44 bilhões e meio de reais na receita para 2018. Entre as medidas anunciadas, estavam tributação em cima dos fundos de investimento, reoneração da folha de pagamento e elevação na contribuição ao regime próprio de servidores, que somariam 14 bilhões e meio de reais em economia. Além disso, será preciso um ajuste de 30 bilhões de reais na meta fiscal.

Os ministros atribuíram a redução na arrecadação à queda da inflação. Com arrecadação baixa, a saída foi aumentar impostos e bloquear alguns valores, na tentativa de reduzir custos.Outra medida é a da redução do teto remuneratório de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O teto, agora, seria de pouco mais de 33 mil reais, afetando, principalmente, os servidores do Judiciário. O Governo espera economizar no ano que vem 725 milhões de reais. O ministro Dyogo Oliveira também avisou que cancelará ajustes para cargos em comissão no poder Executivo, além da extinção de 60 mil cargos vagos, a fim de evitar despesa com a futura ocupação. Em dez anos, o Governo espera reduzir cerca de 70 bilhões de reais em despesas com as medidas, segundo o ministro do Planejamento.

“Como nós vamos reduzir consideravelmente o custo dessa contratação, nós poderemos manter, então, a força de trabalho do Governo Federal por um custo muito inferior, que representará, portanto, a longo prazo, uma redução muito importante e considerável das despesas do Governo.”

Henrique Meirelles acredita que a reforma da Previdência será importante para a redução desses gastos.

“É muito importante, evidentemente olhando à frente, que haja uma substancial redução de despesas à frente nas projeções. Para isso, é necessária, em primeiro lugar, a aprovação da reforma da Previdência, isso é fundamental.”

Ainda na tarde desta terça-feira (15), em meio à expectativa do anúncio da nova meta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal de um ano após o dia 17 de julho pelo Executivo. A data limite corresponde ao encerramento das atividades do Congresso no primeiro semestre. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas. Por esse motivo, é pouco provável que a punição seja aplicada para as mudanças anunciadas nessa terça-feira.

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