Mudanças importantes ocorreram na nova legislação

Nesta segunda-feira (21), aconteceu uma reunião com representantes dos partidos políticos do município de Sorriso, Nova Ubiratã e região pertencentes da 36ª e 43ª zonas eleitorais, onde servidores do TRE demonstraram o novo sistema de acesso à web, bem como debateram dúvidas oriundas do processo eleitoral.

Todas as alterações da nova lei eleitoral foram expostas e os participantes puderam sanar suas dúvidas dentre elas:

Data final para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet;
Divulgação das duplicidades de filiação; publicação, na internet, das relações oficiais de filiados; 20 de abril de 2016.

Início da contagem do prazo para resposta dos processos de duplicidade de filiação; 20 de abril de 2016.
Geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade; 20 de abril de 2016.

Último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos que é 11 de maio/2016.

Data limite para decisão das situações subjudice; 23 de maio de 2016.

Data limite para registro das decisões no sistema; 1º de junho de 2016.

Outras situações também foram expostas durante a reunião, como a obrigatoriedade de apresentação de varias certidões negativas das esferas municipais, estaduais, federais, tanto no âmbito civil quanto criminal. Sendo, inclusive obrigatória a apresentação da certidão “Objeto de Pé”, que é a certidão onde constará todos os processos que o candidato possui, seu estado judicial e se há ou não condenação e grau de recurso.

Os técnicos do TRE foram enfáticos em afirmar que este ano devido as diversas mudanças da legislação eleitoral, o candidato deverá se atentar aos prazos das prestações de contas, já que este item teve muitas mudanças e pode indeferir qualquer candidatura se for falho.

Para qualquer dúvida acessar: http://www.tse.jus.br/ ou http://www.tre-mt.jus.br/

Com MTUOL Noticias