Nem mesmo as importantes votações na Câmara, como a reforma trabalhista aprovada e já em vigor no país, foram suficientes para incentivar os parlamentares a comparecerem às sessões plenárias e, com isso, ajudar a reduzir o índice de faltas na Casa. Em 2017, o ano legislativo teve 252 dias úteis, dos quais 119 a Câmara dos Deputados realizou sessões plenárias, quando a presença dos deputados era exigida. Em 2016, os deputados acumularam 5.883 faltas nos 94 dias em que as presenças foram obrigatórias.

No período, a Câmara livrou o presidente Michel Temer (PMDB) de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo a primeira por corrupção passiva e a segunda por obstrução de Justiça e organização criminosa, e aprovou medidas que afetam as eleições, as dívidas tributárias, a educação, o transporte de passageiros, a segurança pública e, entre outras coisas, patrões e empregados.

Justificativas

Entre as justificativas, afastamento por motivo de saúde é o motivo mais comum entre os alegados pelos parlamentares para escapar do desconto no salário e do risco de perder o mandato por excesso de ausências. A Constituição estabelece, em seu artigo 55, que o congressista que deixar de comparecer a mais de um terço das sessões sem apresentar justificativa em até 30 dias poderá perder o mandato. Os 30 dias valem para o cumprimento de missões oficiais ou de compromissos políticos em seus estados. A ressalva é, justamente, quanto às ausências por problemas de saúde, que podem ser justificadas a qualquer tempo. Entre os 548 parlamentares, titulares e também os suplentes que chegaram a assumir o cargo, 526 tiveram assiduidade superior a 60%.

Confira os dados completos da assiduidade dos deputados em 2017: