Você está lendo:
Em Nova Ubiratã prefeito baixa decreto "SUSPEITO", mas é pressionado por vereadores
0

Em Nova Ubiratã prefeito baixa decreto "SUSPEITO", mas é pressionado por vereadores

by newsmtnovembro 26, 2015

O decreto deu plenos poderes a administração municipal para levar a leilão público todo e qualquer terreno urbano que não tivesse suas dívidas quitadas e o terreno escriturado num prazo de 90 dias. Foto por: Arquivo

O prefeito Valdenir José dos Santos publicou no diário oficial da AMM(Associação Matogrossense de Municípios), no dia 9 de outubro, o decreto municipal 058/2015, editado no dia sete de outubro, que trata da regularização de terrenos urbanos. Até aí nada de mais, se não fosse por um acréscimo no artigo primeiro considerado de má intenção pelos vereadores, inclusive de sua base aliada.

Segue parte do texto do decreto:

DECRETO MUNICIPAL N. º 058/2015.

DATA: 07 DE OUTUBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES URBANOS DA SEDE DO MUNICÍPIO (PRAZO 90 DIAS);

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, VISANDO APURAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXISTENTE NA MUNICIPALIDADE,

DECRETA:

Art.1º – FICA NOTIFICADO a todos os ocupantes de lotes urbanos situados na sede do Município, ainda não escriturados e registrados, a comparecer na Prefeitura Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da primeira publicação do presente, para requerer a escrituração de seu(s) lote(s) urbano(s), sob pena de decretação da vacância do imóvel e arrecadação para o nome do Município, na forma do artigo 1276 do Código Civil, caso em que será procedida a alienação forçada mediante a realização de leilão Público.

O texto em grifo para melhor compreensão, deu plenos poderes a administração municipal, leia-se ao prefeito Valdenir, para retomar e levar a leilão público todo e qualquer terreno urbano que não tivesse as dívidas quitadas e não fosse escriturado num prazo de 90 dias.

O decreto publicado não foi amplamente divulgado no município pelo poder público municipal para não causar o efeito impopular típico de medidas desta natureza.

No uso da Tribuna, na sessão da Câmara Municipal do dia 13 de novembro, o vereador Leonildo Antônio (Nana-PV), deixou claro que o prefeito não pensou na população, e sim no fechamento das contas públicas.

Para o vereador, mesmo tendo um orçamento de 36 milhões, com previsão de chegar a 41 milhões, a administração não conseguiu equilibrar os gastos e pretendia com a medida de certa forma “extorquir” a população para reforçar os cofres. “A população está sendo forçada intencionalmente pelo chefe do executivo a pagarem suas dívidas junto ao município”.

 Todos os demais vereadores foram unanimes em concordar que as dividas devem ser pagas, mas com prazo e condições dignas para o cidadão poder pagar.

O decreto tirou o sono da população de Nova Ubiratã após matéria vinculada na rádio Ubiratã FM. Para o vereador Nana a regularização dos lotes urbanos está prevista em lei municipal, mas o que preocupa a população é o curto prazo decretado pelo prefeito. Para ele o prazo deveria ser maior e de conhecimento de todos os vereadores.

Após ser pressionado pelos vereadores e alguns munícipes o prefeito publicou um novo decreto o 070/2015 onde voltou atrás e retificou o decreto 058/2015, mas apenas retirando o texto onde cita a “alienação forçada mediante a realização de leilão público”, o prazo de 90 dias ainda continua.

 “O país e o município passam por uma situação financeiramente delicada, o índice de desemprego aumentou muito, e hoje se torna quase impossível buscar regularizar essas escrituras em um período tão curto, ou seja, 90 dias”, pondera Nana.

 Link dos decretos:

https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/81690/

Fonte: Do Ubiratã News

About The Author
newsmt