Categoria diz que proposta do governador é “afronta aos direitos dos servidores do Estado”

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) paralisam as atividades nesta quinta-feira (21), por um período de 24 horas. A medida é em protesto contra a proposta de reposição salarial apresentada pelo Governo do Estado, na última semana.

O governador Pedro Taques (PDT) dividiu a reposição de 6,22% em duas parcelas de 3,11%. A primeira será paga em maio. Já a outra metade será dividida ao longo de 2015. A decisão não agradou aos servidores.

O sindicato que representa a categoria, o Sinetran, classificou a proposta do Governo como uma “afronta aos direitos dos servidores públicos e à obrigação constitucional e legal do Estado de cumprir com a reposição integral do INPC na data-base”.

A paralisação foi definida em assembleia-geral da categoria, realizada na última terça-feira (19).

De acordo com o Sinetran, a paralisação geral ocorrerá tanto na sede do Detran, em Cuiabá, quanto em todas as Ciretrans do interior do Estado e agências VIPs.

Na sexta-feira (22), o expediente será retomado, mas uma nova assembleia-geral da categoria já está marcada para a próxima terça-feira (26), podendo então, ser definida uma greve geral.

Inconstitucionalidade

Apesar de o Governo do Estado ter considerado extremamente positivo o saldo da reunião com o Fórum Sindical, que ocorreu na última sexta-feira (16), durante anúncio de reposição inflacionária salarial (Revisão Geral Anual), alguns sindicatos estão mobilizados e falam, até mesmo, em greve geral.

Para o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil (Siagespoc), Cledison Gonçalves, a proposta do Governo é “inconstitucional”.

“A reposição inflacionária é constitucional e tem que ser dada na sua totalidade, e não parcelada”, disse o sindicalista.

Gonçalves afirmou, ainda, que, ao apresentar essa proposta, o governador Pedro Taques está descumprindo o que havia prometido durante sua campanha eleitoral, já que na ocasião, ele teria tido que respeitaria os índices inflacionários, ao conceder aumento ao funcionalismo neste mesmo percentual.

Justiça

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Para presidente do Siagespoc, Cledison Gonçalves, proposta é “inconstitucional”

Gonçalves não descartou acionar a Justiça para garantir o reajuste anteriormente acordado.

“Nós temos um reajuste nos subsídios para este mês e fevereiro do ano que vem. Mas, iremos buscar judicialmente o reajuste de 3,11%, porque entendemos que o governador está descumprindo a constituição”, disse Gonçalves.

Ele afirmou ainda que o reajuste concedido por Taques pegou todos os sindicatos de “surpresa”.

“Há sindicato que não tem nenhuma negociação com o Governo, portanto, ficarão com apenas 3,11%”, disse ele.

Sem acordo

Uma nova reunião entre o Governo e o Fórum Sindical foi realizada na última terça-feira (19). Contudo, não houve acordo entre as partes.

O secretário de Estado de Gestão, Júlio César Modesto, irá apresentar uma nova proposta aos servidores do funcionalismo público estadual, na próxima segunda-feira (25).

“Eles gostariam de receber 6,22% no mês de maio. Estamos dando 50% agora e outros serão divididos ao longo do próximo semestre. O que eles precisam ter é a certeza de quando vão ocorrer esses pagamentos”, disse o secretário.

De acordo com Modesto, o objetivo é definir, já na próxima semana, se há a possibilidade de fixar as datas de pagamentos.

Caso isso ocorra, as datas devem ser apresentadas no projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa, que determina o pagamento dos 3,11% do RGA neste mês.

Fonte: Do Mídia News