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Escolas municipais de Cuiabá farão prestação de contas públicas

Escolas municipais de Cuiabá farão prestação de contas públicas

A iniciativa atende Lei que regulamenta o acesso à informação a recursos públicos

Na próxima segunda-feira, às 13h30min, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), lançará o Projeto Escola Transparente, que será disponibilizado à população com a divulgação das informações referentes às unidades de ensino. Parte dessas informações será inserida no portal da prefeitura pelos próprios gestores das unidades de ensino, que receberão treinamento da Controladoria-Geral do município e do TCE.

A iniciativa atende a Lei nº 5.715/2013 que regulamenta o acesso à informação, disciplinando a transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação.

As unidades de ensino (escolas, creches e Centros Municipais de Educação Infantil) da capital que publicarem em tempo real suas respectivas prestações de contas no portal receberão o selo “Escola Transparente”, criado pela Prefeitura de Cuiabá.

Conforme explica o secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, a medida atende o processo de democratização do acesso à informação e será mais uma ferramenta de transparência, principalmente no que se refere à divulgação da aplicação de recursos públicos.

“Por meio do portal, a população terá acesso a todas as informações referentes às unidades de ensino, como o demonstrativo da receita e despesas; calendário escolar; matriz de referência escolar; legislação do município; plano político pedagógico; entre outras informações”, explica o secretário.

O TCE é parceiro da Prefeitura nessa ação, responsável por fornecer os endereços eletrônicos vinculados ao Portal da Transparência a todas as unidades de ensino. A Controladoria-Geral do Município será responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.

As unidades de ensino têm prazo até o mês de outubro para começarem a colocar em prática a medida e efetivar as publicações dos dados, data em que o portal será disponibilizado à população.