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ESQUEMA COM INCENTIVOS: Ministro diz que Silval prejudica investigações fora da prisão
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ESQUEMA COM INCENTIVOS: Ministro diz que Silval prejudica investigações fora da prisão

by newsmtoutubro 5, 2015

Edson Fachin, do STF, decide que medidas cautelares não são suficientes; ele negou habeas corpus

Ao negar o pedido de soltura feito pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no dia 30 de setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que há indícios de que o político possa prejudicar as investigações, caso seja posto em liberdade.

Silval Barbosa está preso desde o dia 17 de setembro, em uma unidade do Corpo de Bombeiros na Capital, em decorrência da deflagração da Operação Sodoma.

Ele é acusado de liderar um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, por meio de cobrança de propina para a concessão de incentivos fiscais pelo Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).

“Ademais, do que se tem notícia, o paciente, ao contrário de terceiros beneficiados com medida não corporal, prosseguiria tencionando prejudicar à investigação, razão essencial de decidir”, disse o ministro.

Além de Silval, também foram presos por acusações semelhantes os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Indústria e Comércio e Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda).

O ex-governador já teve o pedido de soltura negado, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal

Risco de atrapalhar

Na decisão, o ministro Fachin destacou que não houve qualquer “ilegalidade flagrante” na decisão que determinou a prisão do ex-governador, assim como nas decisões que mantiveram ele em cárcere.

O magistrado rebateu a tese da defesa de Silval, que alegou não existirem “indícios mínimos” de que o ex-governador teria cometido os crimes denunciados.

Segundo Fachin, como a prisão é preventiva, não se exige a presença de provas robustas contra os acusados.

“Em verdade, a medida cautelar contenta-se com um substrato mínimo a conferir plausibilidade indiciária à apuração”, explicou.

Para o ministro, a “minuciosa decisão” da juíza Selma Arruda aponta vários indícios contra o ex-governador, entre eles: as irregularidades propositais na concessão do benefício ao delator do esquema, João Batista Rosa; o fato de o próprio Silval Barbosa ter editado o decreto que concedeu o benefício fiscal irregular e os cheques e valores identificados em contas de pessoas ligadas à gestão do ex-governador.

“Ou seja, há relato específico associando, pessoalmente, o paciente ao recebimento de vantagens indevidas, supostamente percebidas em razão da função pública então exercida de Governador do Estado de Mato Grosso”, disse.

Outro indício, de acordo com Fachin, era a relação de Silval Barbosa com os então secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, considerados “emissários” do suposto esquema.

Conforme Fachin, a decisão trouxe provas de que os atos praticados pelos ex-secretários teriam o controle de Silval,”única pessoa à qual incumbia o poder legal de concessão do benefício tida como irregular”.

“Nesse cenário, e considerando os demais indícios colacionados, não vejo como absurda a tese acusatória que atribui ao paciente o controle da ação tida como delituosa. Ainda nessa linha, ao contrário do apontado pelo impetrante, ao que parece, não se trata de mera tentativa de censura penal objetiva ou de utilização de fundamentos aplicáveis tão somente em desfavor de terceiros, visto que se perquire a prática de fatos com suposto conteúdo criminoso e cuja materialização é imputada, direta ou indiretamente, ao ex-governador”, afirmou.

“Assédio” ao delator

As supostas tentativas de ameaçar o delator João Batista Rosa também foram citadas pelo ministro Edson Fachin para embasar a decisão.

Ele citou a alegada tentativa de Pedro Nadaf e Marcel de Cursi de tentarem atrapalhar a “CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal”, da Assembleia Legislativa, assim como as mensagens de WhatsApp enviadas ao delator, que revelariam possíveis intimidações.

“Como se vê, resta sinalizado que os investigados têm se dedicado a dificultar a produção da prova, providência que, aliada aos indícios de controle do paciente quanto à destinação da propina supostamente percebida, ao menos nesta etapa processual, sugerem plausibilidade ao decreto segregatório e recomendam o acautelamento do paciente”, afirmou.

Ainda na decisão, Edson Fachin avaliou que medidas cautelares como a proibição de Silval frequentar o Palácio Paiaguás ou não falar com os demais acusados seriam insuficientes no caso em questão, motivo pelo qual a prisão deveria ser mantida.

FONTE: LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR

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