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FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
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FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

by Radio Tangaráagosto 11, 2020

Ferramenta possibilita avaliação da transparência dos gastos públicos 

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a contar com mais uma ferramenta para intensificar a fiscalização da aplicação de recursos públicos na pandemia. O Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) desenvolveu matriz que possibilitará ao promotor de Justiça a análise do nível de transparência dos municípios e do Estado em relação às contratações emergenciais relativas à Covid-19. As melhores práticas e iniciativas também poderão ser identificadas.

De acordo com o coordenador do CSI, promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, o desenvolvimento da ferramenta atendeu a uma demanda do Centro de Apoio do Patrimônio Público e foi disponibilizada no Portal de Apoio à Investigação (PAI). “A matriz foi baseada na metodologia utilizada pela Transparência Internacional (www.transparenciainternacional.org.br) e leva em consideração diversos aspectos relacionados à divulgação de informações sobre a aplicação do dinheiro recebido para auxiliar no combate à pandemia do COVID-19”, explicou.

Segundo ele, a avaliação poderá ser respondida uma vez por mês e o resultado será disponibilizado para o membro responsável pelo preenchimento, com a emissão de relatório que indicará o nível de transparência do portal. De posse do referido relatório, o promotor de Justiça poderá notificar o prefeito para fazer as correções necessárias no sentido de atender a metodologia da transparência internacional, bem como acompanhar, no mês seguinte, se as mudanças sugeridas foram, de fato, implementadas.

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