Você está lendo:
Governo entrega projeto da LDO 2017 à Assembleia Legislativa:

Governo entrega projeto da LDO 2017 à Assembleia Legislativa:

A previsão é Mato Grosso tenha receita total de R$ 17.503.814.704,81 e despesas primárias de R$ 16.040.681.654,40 para o próximo ano.

LDO

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O projeto, entregue na segunda-feira (30), passará pela apreciação dos deputados estaduais para formulação do orçamento do próximo ano.

A previsão é Mato Grosso tenha receita total de R$ 17.503.814.704,81 e despesas primárias de R$ 16.040.681.654,40 para o próximo ano.

Se confirmar essa previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16.553.492.816,81.

O projeto entregue ao Legislativo estima ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso cresça em 2% no próximo ano e em 3,1% em 2018.

Dívida pública

O cenário previsto na LDO prevê uma diferença entre a receita primária (R$ 16.891.246.606,19) e despesa primária de R$ 850.564.951,79. Essa “economia” é usada pelos governos para pagar juros e reduzir a dívida pública. No caso de Mato Grosso, o endividamento é de R$ 8.189.987.620,60.

Duodécimo

A discussão da LDO 2017 tratará da redução do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, doMinistério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme acordo entre o governador Pedro Taques e os chefes desses Poderes.

A medida é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra.

O percentual de redução proposto é de 15%, mas poderá ser alterado. “Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos sentar e fechar o número da redução”, explicou o governador Pedro Taques durante reunião com os poderes nesta segnda-feira, no Palácio Paiaguás.

O duodécimo é um direito que os outros Poderes têm de receber uma porcentagem da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). O valor é dividido em 12 vezes ao longo do ano e é usado para pagar salários e comprar equipamento e material, entre outras despesas.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%.