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Governo repassou R$ 231,4 mi aos municípios em 2015
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Governo repassou R$ 231,4 mi aos municípios em 2015

by newsmtjaneiro 11, 2016

O montante inclui repasses integrais de março a dezembro, além da 10ª parcela dos valores de janeiro e fevereiro

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), repassou R$ 231.399.470,44 aos municípios de Mato Grosso, em 2015. O dinheiro é referente ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O montante inclui repasses integrais de março a dezembro, além da 10ª parcela dos valores de janeiro e fevereiro, divididos em 10 vezes.

Esses recursos, que caem diretamente na conta das prefeituras, segundo o Governo, foram investidos em infraestrutura.

A Secretaria de Fazenda informou que os repasses foram feitos no dia 10 de cada mês, em cumprimento a acordo firmado entre o governador Pedro Taques e o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

O compromisso ocorreu em março, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que 50% do fundo estadual deveriam ser destinados às prefeituras.

Antes disso, os repasses não eram realizados, por conta de uma liminar concedida pela Justiça no final de 2014.

O município que mais recebeu recursos do Fethab em 2015 foi Juara, com um total de R$ 4.299.170,74, seguido por Paranatinga (R$ 4.227.436,95), Cáceres (3.878.486,54), Rondonópolis (R$ 3.807.678,29) e Cuiabá (R$ 3.569.105,41).

A divisão dos valores é de responsabilidade da AMM.

Em dia

Para o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, a pontualidade nos repasses garante aos gestores o planejamento das ações mês a mês.

Dessa forma, segundo ele, os municípios podem contar com os recursos e se programar para investimentos.

Neurilan Fraga explicou que, em 2015, pela primeira vez, os municípios passaram a receber diretamente os recursos do Fethab, e as prefeituras puderam recuperar estradas e pontes

“Antes, o Governo não fazia e não repassava. O prefeito era obrigado a tirar dinheiro de outra área para consertar ponte e resolver problema de atoleiro”, disse o presidente da AMM.

Segundo Fraga, a expectativa para este ano é a melhor possível, porque muitas estradas já foram recuperadas e, agora, os prefeitos devem investir na manutenção e até fazer novos trechos.

Com Midia News

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