Você está lendo:
INTERNET MÓVEL: Tim e Claro estão obrigadas a desbloquear acesso de consumidores
0

INTERNET MÓVEL: Tim e Claro estão obrigadas a desbloquear acesso de consumidores

by newsmtjunho 15, 2015

Vivo e Oi já haviam sido notificadas da decisão na sexta-feira (12); multa diária será de R$ 2 mil

A Justiça de Mato Grosso notificou as operadoras de telefonia celular Tim e Claro, na manhã desta segunda-feira (15), e as empresas devem atender de imediato decisão liminar da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular que impede o bloqueio da internet móvel após o cliente atingir o limite da franquia.

A ordem, que é válida para planos pré e pós-pagos, atende liminar deferida no final de maio pela juíza Célia Regina Vidotti, que determinou, em caráter provisório, que as empresas de telefonia celular (Vivo, Claro, Tim e Oi) não podem bloquear a internet dos usuários.

A decisão liminar já estava valendo, desde sexta-feira (12), para as operadoras Oi e Vivo. Conforme a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana, ao atingir o limite de dados contratados, as operadoras podem reduzir a velocidade da internet, mas não bloquear totalmente o acesso.

Caso isso aconteça, o consumidor deve registrar a reclamação no site www.consumidor.gov.br, que é monitorado pelo Procon Estadual.

“Os consumidores precisam ficar atentos e devem reclamar caso sua internet seja bloqueada”

Desde sexta-feira, já foram registradas 46 reclamações sobre bloqueio de internet na plataforma.

“Os consumidores precisam ficar atentos e devem reclamar caso sua internet seja bloqueada. Todas as empresas de telefonia celular participam do consumidor.gov.br”, alertou.

Decisão

Além de considerar o bloqueio da internet uma prática abusiva, a juíza Célia Regina Vidotti considerou que as operadoras praticavam alteração unilateral de contrato, veiculavam propaganda enganosa e que não existe um controle claro e objetivo que possibilite ao consumidor monitorar o uso de sua franquia de dados.

Caso as empresas não restabeleçam o acesso aos usuários imediatamente, a multa diária será de R$ 2 mil por cada consumidor prejudicado, até o limite de R$ 10 milhões.

Fonte: Do Mídia News
About The Author
newsmt

Tem algo a dizer sobre essa matéria?