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Juiz condena Unic a indenizar estudante em R$ 20 mil

Juiz condena Unic a indenizar estudante em R$ 20 mil

Instituição cobrou aluno por mensalidades de curso que ele não cursou na instituição

A Universidade de Cuiabá (Unic), integrante do Grupo Iuni, foi condenada a indenizar um ex-aluno da instituição, Thiago Gomes de Oliveira, em R$ 20 mil, por danos morais, após fazer diversas cobranças relativas a um curso que não foi feito pelo estudante.

A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, foi assinada no dia 11 de agosto e dá à Unic 15 dias para fazer o pagamento da indenização, sob pena de acréscimo de multa de 10%.

“[…] condeno a parte Requerida, Iuni Educacioanl S/A, a pagar a parte Requerente Thiago Gomes de Oliveira, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% a partir da citação e correção monetária a partir do presente decisum”, diz trecho da decisão de Mendes.

“Sopesando tais critérios, tenho como razoável o valor de R$ 20.000,00, quantia que certamente satisfaz ao caráter reparatório, servindo, ainda como expiação à Requerida, para que não volte a incidir no mesmo erro”


A Unic também deverá arcar 

com

 as custas processuais e honorários advocatícios do estudante, fixada em 20% do valor atualizado da condenação (pelo menos R$ 4 mil).

Débitos indevidos


Consta na ação que Thiago Oliveira ingressou na universidade no início de 2010 para cursar Engenharia Ambiental, tendo trancado sua matrícula no segundo semestre do curso, em 22 de outubro de 2010, alegando estar passando por dificuldades financeiras.

De acordo 

com

 o estudante, logo após o trancamento da matrícula, passou a “receber cobranças indevidas, referente ao curso de Direito, cujos vencimentos se referem às mensalidades dos anos de 2003 a 2006”.

Em 2011, Oliveira solicitou a sua rematrícula na instituição, no curso de Engenharia Ambiental, pedido que foi indeferido pela Unic, em decorrência dos débitos que constavam em seu cadastro referentes ao curso de Direito.

Em março desse mesmo ano, de acordo 

com

 a ação, o estudante teve sua situação regularizada e a rematrícula feita. No entanto, foi prejudicado nas provas de finais de bimestre, por ter perdido as aulas do período, o que o desmotivou a continuar o curso.

No entanto, as cobranças pelos débitos indevidos continuaram, segundo o estudante.

“Finalmente, informa que mesmo tendo desistido do curso de engenharia ambiental, por culpa da Requerida, aquele continuou recebendo as cobranças indevidas do curso de direito por e-mail, do escritório Ferreira e De Caíres, conforme faz prova os documentos coligidos, e ao final, requer a procedência do pedido com a condenação da ré nos danos materiais, morais e lucros cessantes”, diz outro trecho da ação.

“Homônimo”

“Assim, tenho que a requerida fez cobranças ilegais e abusivas contra o requerente. E, por ter praticado ato ilícito, deve responder pelas suas conseqüências. Qual seja, a de indenizar a vítima pelos danos morais experimentados de forma injusta”

Em sua defesa, a Unic assumiu ter realizado as cobranças indevidas, “pois a cobrança deveria ser a um homônimo, mas que as cobranças do curso de direito ambiental forma legais” – matéria em comum nas grades curriculares dos dois cursos.

“Em relação aos lucros cessantes, o mesmo não há de se falar pois a desistência do autor foi por sua própria vontade. Assevera que inexiste ato ilícito da sua parte, portanto não existe dano a ser indenizável. Ao final, pugna pela improcedência da ação”, diz trecho da ação.

Para o juiz Yale Mendes, o fato de não haver provas de que existiria um contrato entre as partes que poderia dar origem às cobranças indevidas e a confissão da instituição de que os débitos seriam de outra pessoa que não o estudante comprovam a culpa da Unic.

“Assim, tenho que a Requerida fez cobranças ilegais e abusivas contra o Requerente. E, por ter praticado ato ilícito, deve responder pelas suas conseqüências. Qual seja, a de indenizar a vítima pelos danos morais experimentados de forma injusta”, afirmou o magistrado, em sua decisão.

Indenização

Conforme Yale Sabo Mendes, o valor fixado para a indenização atende a duas finalidades: reparação e repressão, sem que haja enriquecimento injustificado da parte lesada e de forma que “atinja o caráter pedagógico a que se propõe”.

“Sopesando tais critérios, tenho como razoável o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), quantia que certamente satisfaz ao caráter reparatório, servindo, ainda como expiação à Requerida, para que não volte a incidir no mesmo erro”, afirmou o juiz, na decisão.

No entanto, o juiz desconheceu a existência de danos materiais ou lucros cessantes, uma vez que o estudante pagou apenas pelo serviço que lhe foi prestado na instituição, “sendo esta sua obrigação contratual”.

“Em relação aos lucros cessantes tal pedido também não merece melhor sorte, pois o autor só desistiu do curso de Engenharia Ambiental por sua livre e espontânea vontade, não possuindo nos autos qualquer comprovação de ameaça ou convite que o autor/aluno viesse a de desligar do curso, portanto também indefiro tal pedido”, concluiu.

LISLAINE DOS ANJOS 

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