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Juíza manda Riva explicar descumprimento de medida cautelar
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Juíza manda Riva explicar descumprimento de medida cautelar

by newsmtagosto 13, 2015

Magistrada diz que ex-deputado deixou de comparecer em juízo, no dia 24 passado

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, fixou o prazo de cinco dias, para que o ex-deputado José Riva (PSD) explique os motivos que o levaram a descumprir uma das medidas cautelares impostas em substituição à sua prisão preventiva.

Conforme a magistrada, Riva deixou de comparecer em juízo, no dia 24 do último mês. O ex-deputado, segundo ela, já havia sido advertido quanto à necessidade de comparecimento à Justiça, desde a audiência realizada em 24 de junho, ocasião em que seis medidas restritivas foram impostas.

“José Geraldo Riva compareceu nesta secretaria e saiu intimado para que justifique, no prazo de 05 dias, o descumprimento da medida cautelar imposta na letra “a” da decisão fls. 13.715/13.717 (comparecimento mensal em juízo todo o dia 24 de cada mês, para informar e justificar suas atividades)”

“Certifico e dou fé que nesta data o acusado José Geraldo Riva compareceu nesta secretaria e saiu intimado da decisão dos autos, para que justifique, no prazo de 5 dias, o descumprimento da medida cautelar imposta na letra “a” da decisão (comparecimento mensal em juízo todo o dia 24 de cada mês, para informar e justificar suas atividades)”, disse magistrada.

Ela lembrou ainda, que o descumprimento de uma das medidas cautelares pode acarretar no reestabelecimento da prisão em cárcere do ex-deputado.

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos Ribeiro, o comparecimento mensal à Justiça é necessário para “conhecer a vida cotidiana do ex-deputado e também certificar-se de seu paradeiro, ou seja, exercer uma fiscalização diária de suas ações e atividades”.

Riva também cumpre outras medidas cautelares como à proibição de ir à Assembleia Legislativa ou às empresas investigadas na Operação Imperador, além de estar impedido de manter contato com outros réus da Operação, com exceção de sua esposa, Janete Riva.

“Livre”

No último dia 31, no entanto, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, revogou três medidas cautelares que haviam sido impostas ao ex-deputado, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica.

A decisão atendeu pedido contido em Habeas Corpus impetrado pela defesa do político, representada pelos advogados Valber Melo, Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho.

Além de não precisar mais usar a tornozeleira, Riva também foi liberado para sair de casa à noite e aos finais de semana e não precisa informar à Justiça caso queira visitar outras regiões do Estado.

Bruno Cidade/MidiaNews

“A gente jamais ousaria descumprir uma decisão”, disse Mudrovitsch

Outro Lado

De acordo com o advogado Rodrigo Mudrovitsch, não houve descumprimento de qualquer medida imposta pela juíza e as explicações serão dadas em juízo.

“Não houve descumprimento, o ex-deputado tem todo o respeito pelas cautelares e irá cumprir estritamente tudo que for determinado. A gente jamais ousaria descumprir uma decisão, seja da magistrada, seja do Tribunal de Justiça ou de qualquer outra instância. A magistrada fixou esses cinco dias e, dentro deste prazo, nós vamos apresentar os esclarecimentos”, afirmou Mudrovitsch.

FONTE: DO MÍDIA NEWS

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