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Julgada improcedente ação movida contra ex secretário e candidato a Prefeito de Nova Ubirtatã
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Julgada improcedente ação movida contra ex secretário e candidato a Prefeito de Nova Ubirtatã

by newsmtmaio 23, 2015

O Juiz de Direito da Vara Única de Nova Ubiratã-Mt, julgou nesta sexta-feira(23/05/2015), o processo impetrado contra o ex Secretário de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Antonio Norberto Felipe. No relatório, publicado no diário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o Meritíssimo Sr. Dr. Jacob Sauer, entendeu como IMPROCEDENTE a referida ação.

Em 2012, o motorista Sr. Valdir José de Souza, entrou com pedido de Ação por dados morais contra o ex Secretário, alegando que uma publicação no facebook , havia lhe causado  humilhação e sofrimento moral. Porém, tal processo, não mereceu prosperar, haja visto que o referido  processo fora inserido ás vésperas das eleições municipais, sendo entendido  “escancaradamente” como cunho politico, conforme consta na referida decisão.

O Juiz condena ainda, ao requerente, Sr. Valdir José de Souza, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do requerido Sr. Marco Antonio Norberto Felipe.

Em entrevista ao site ubiratanews, Marco Felipe diz que a Justiça foi feita. E que em momento algum teve a intenção de humilhar o então “funcionário”. Mas que entende que o Sr. Valdir tenha sido  induzido pelo grupo politico na intenção de prejudicar a campanha da coligação “Nova Ubiratã é mais”, liderado pelo ex Secretário, Marco Felipe.

Veja a decisão publicada no site www.tjmt.jus.br:

“PROCESSO N. 479-63.2012.811.0107 (50242)

II – FUNDAMENTAÇÃO. Como relatado, pretende o requerente a reparação de danos morais alegadamente sofridos em razão de constrangimentos decorrentes da publicação de manuscrito de sua autoria no site de relacionamentos Facebook.

A pretensão, contudo, não merecer prosperar.

A publicação do manuscrito pelo primeiro requerido em sua página no Facebook é fato incontroverso nos autos.

Todavia, o primeiro requerido demonstrou, nas fls. 40-91, que o Município de Nova Ubiratã adota controle formal a respeito da utilização dos veículos e necessidade de reparos, diante do que não é possível se afirmar que o manuscrito elaborado pelo requerente tenha caráter oficial.

Mais relevante é o fato de que não há, na publicação efetuada, qualquer indicação da autoria do manuscrito, é dizer, se realmente o reclamante sofreu humilhações por conta do fato, não se pode afirmar que a causa disso foi a publicação realizada pelo primeiro requerido. Não restou comprovado, com efeito, qualquer responsabilidade pelo primeiro requerido pela identificação do manuscrito, tal como publicado no jornal Tribuna do Estado em 06.08.12 (fl. 93).

A matéria publicada, vale ressaltar, às vésperas das eleições municipais, de forma alguma tem cunho jornalístico, mas sim escancaradamente político. Tanto é que logo abaixo da publicação consta uma segunda matéria, no sentido de que o primeiro requerido “mente” sobre sua declaração de bens, novamente ao arrepio dos mais singelos princípios do bom jornalismo.

Por outro lado, o requerente não logrou êxito em demonstrar os alegados danos morais suportados, que não podem ser presumidos no caso em questão.

Enfim, afora a ausência de prova a respeito do nexo causal entre a conduta do primeiro requerido e a repercussão do fato, assim como da demonstração dos danos morais suportados, a tese dos demandados, no sentido de que a presente ação possui caráter político, não é desarrazoada. Notadamente, quando se observa o distanciamento temporal superior a cinco meses entre o registro policial da ocorrência (fls. 15-16) e a propositura da presente demanda, ocorrida na exata data de circulação do jornal com a publicação.

De qualquer sorte, o requerente não se desincumbiu do ônus de comprovar os pressupostos legais do dever de indenizar

III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 02 (duas) URHs para cada um dos patronos dos demandados, atento aos parâmetros do art. 20, §4º, do CPC. A cobrança de tais verbas, todavia, observará a suspensão prevista no art. 12 da Lei n.º 1.060/50, na medida em que beneficiário o pólo ativo da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Nova Ubiratã/MT, 22 de maio de 2015.

JACOB SAUER,

Juiz de Direito.

Fonte: Ubiratã News

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