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Justiça federal aponta aumento da criminalidade em garimpo ilegal
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Justiça federal aponta aumento da criminalidade em garimpo ilegal

by newsmtdezembro 29, 2015

Assassinato e tráfico na região de Pontes e Lacerda são citados por juíza, em texto da decisão sobre “limpeza” de área

 O aumento da criminalidade no garimpo ilegal na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá), é um dos fatores destacados pela Justiça Federal, ao determinar a desocupação total da área em um prazo de 30 dias.No sábado (26), a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentem e cumpram um plano para a desocupação e isolamento da região.

A ação foi proposta à Justiça Federal de Cáceres (225 km a Oeste da Capital) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), que levaram em conta o retorno de mais de duas mil pessoas para a área.

Conforme o texto, em razão de Pontes e Lacerda estar localizada na fronteira com a Bolívia, a cidade é considerada rota de tráfico.

O garimpo teria colaborado para o aumento dos crimes na região.

No documento da decisão judicial, destaca-se o trecho da Ação Civil Pública, proposta pelo MPE e MPF, em que é citado o crescimento da criminalidade na área.

“A criminalidade voltou a aumentar, com apreensão de entorpecentes, ouro ilegal, notícias de pessoas armadas invadindo propriedades particulares próximas ao local”, diz trecho da decisão da juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.

O documento cita o fato de uma pessoa ter sido atingida por arma de fogo dentro do garimpo, em 10 de dezembro.

Também é destacado o tiro disparado contra um adolescente de 13 anos, que morreu posteriormente, assim como o linchamento do homem acusado de disparar contra o menor.

Outra situação mencionada no texto ocorreu no dia 15 de dezembro, quando duas pessoas foram presas em flagrante com 60 itens de material explosivo, 100 espoletas de detonador e um cordel de explosivos.

Conforme a decisão, os objetos teriam sido adquiridos na Bolívia, para a exploração do garimpo ilegal.

O uso de substâncias que comprometem o meio ambiente também foi um dos pontos abordados na Ação Civil Pública que culminou na decisão judicial.

“Há também informações acerca do uso ilegal de mercúrio no garimpo, como filtro para limpeza do ouro, comprometendo o meio ambiente e a saúde da população”, relata parte do documento.

Diante das alegações do MPE e MPF, a juíza determinou que sejam adotadas medidas concretas e eficientes de desocupação da área.

De acordo com a decisão, as medidas dos governos Federal e Estadual deverão ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a contar da notificação dos gestores.

Caso haja descumprimento, a juíza determinou multa diária de R$ 100 mil.

Omissão

A magistrada classificou a atuação do Estado e da União como “omissa”, diante da situação no garimpo ilegal.

No documento, é citada a operação que desocupou totalmente a região, em novembro deste ano. Porém, a manutenção das forças policiais foi mantida pelo prazo de dez dias, não tendo as forças de segurança apresentado cronograma maior, sob a justificativa de falta de efetivo.

O Governo do Estado alega que solicitou à Presidência da República e ao Ministro da Justiça o apoio da Força Nacional.

Porém, o documento relata que não houve nenhuma manifestação ou envio de força policial à área.

“Diante de tais consultas omissivas, houve a reocupação da área […] uma semana após a cessação das atividades de segurança, aproximadamente duas mil pessoas voltaram a ocupar o lugar, inclusive armadas com revólveres e pistolas para fazer a defesa de seus ‘buracos'”, diz trecho da determinação.

A magistrada ainda citou que, paralelamente à prática do garimpo, há, no local, práticas de crimes como tráfico de drogas, de armas, de pessoas para a prostituição, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro, entre outros.

“Destaca-se, assim, a necessidade não apenas de existir a devida prestação de segurança pública pelo Estado aos cidadãos, mas também assinalar que a referida segurança deve ser posta de forma eficiente, atendendo-se às necessidades da população”.

Determinação

Por fim, a juíza plantonista disse ser necessário esticar o prazo para desocupação da área por entender que o efetivo é reduzido no final do ano.

Desta forma, ao invés de cinco dias, como pedido pelo MPE e MPF, determinou a apresentação do plano em 15 dias e mais 15 para o cumprimento.

Fonte: Do Midia News

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