Você está lendo:
Justiça libera salário, mas mantém bloqueio de bens de deputado

Justiça libera salário, mas mantém bloqueio de bens de deputado

Mauro Savi (PR) é acusado de integrar grupo que supostamente teria fraudado licitação na AL

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o desbloqueio dos salários do deputado estadual Mauro Savi (PR), que, atualmente, é de pouco mais de R$ 20 mil mensais.A decisão foi proferida na segunda-feira (6) e atendeu parcialmente ao recurso interposto pelo político, que teve os bens e contas bloqueados em até R$ 2,3 milhões, em decisão de 1ª Instância do juiz Luis Kirche.

Além dele, o bloqueio também atingiu o ex-deputado José Riva (PSD), o empresário Jorge Defanti e os servidores públicos Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati e Gleisy Ferreira de Souza.

O grupo é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de supostamente fraudar dezenas de licitações e simular a aquisição de materiais gráficos, que nunca teriam sido entregues ao Poder Legislativo.

Em fevereiro deste ano, o desembargador José Zuquim Nogueira havia negado o desbloqueio de bens de Mauro Savi, mas o parlamentar recorreu da decisão.

Segundo Mauro Savi, a decisão teria sido ilegal e omissa, pois a verba salarial é “impenhorável”.

Os argumentos foram acatados pela desembargadora Nilza Maria, que verificou que a questão do bloqueio da remuneração de Mauro Savi não havia sido analisada na decisão anterior.

“Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão a respeito da impenhorabilidade dos vencimentos do embargante, bem como, determino o desbloqueio do valor correspondente aos subsídios recebidos junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”

“No caso, como bem consignado pelo embargado em contrarrazões, “o gravame da indisponibilidade não deva incidir sobre verbas que percebe a título de remuneração pelo desempenho da função de membro do Legislativo Estadual”, afirmou.

A magistrada embasou sua decisão no artigo 649 do Código de Processo Civil, norma que proíbe a penhorabilidade de salários.

“Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão a respeito da impenhorabilidade dos vencimentos do embargante, bem como, determino o desbloqueio do valor correspondente aos subsídios recebidos junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso”, decidiu.

A ação

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o grupo de supostamente fraudar dezenas de licitações e simular a aquisição de materiais gráficos, que nunca teriam sido entregues à Assembleia Legislativa

Na ação, o MPE afirmou ter desvendado um esquema de desvio de dinheiro público, com a participação da gráfica Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., servidores públicos e empresários.

“[Riva] atuando como ordenador de despesas da Assembleia, exercendo a função de Presidente ou Primeiro Secretário, idealizou o esquema contando com efetiva colaboração de dos demais requeridos, a fim de fraudarem procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa requerida, via compra simulada, ocorrendo pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega dos materiais”, disse o juiz plantonista Luís Fernando Voto Kirche, na decisão.

Apesar de o material supostamente nunca ter sido entregue na quantidade contratada, o MPE afirmou, em denúncia feita à Justiça, que os valores teriam sido pagos integralmente ao ex-deputado estadual Maksuês Leite (PP), proprietário da gráfica Propel – Comércio de Materiais para Escritório Ltda., vencedora da licitação para o serviço.

Fonte: Do Mídia News

Tem algo a dizer sobre essa matéria?