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Justiça manda fechar centro de dependentes químicos
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Justiça manda fechar centro de dependentes químicos

by newsmtagosto 16, 2014

Segundo o Ministério Público, entidade funcionava sem alvará da Vigilância Sanitária

O juiz Luís Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, de Cuiabá, determinou o encerramento das atividades da Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, em Cuiabá.

A entidade atua na área de recuperação de dependentes químicos, mas não atende as condições mínimas de funcionamento estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, em visita à comunidade, em 2012, foi constatado que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, nem documentos organizados.

À época, a comunidade foi alvo de diversas denúncias de precariedade nas instalações, com falta de água potável, por exemplo.

A Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas está fica localizada no 26 km da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), no sentido Cuiabá-Chapada dos Guimarães.

De acordo com o MPE, a Vigilância Sanitária Municipal informou, diversas vezes, sobre a realização de inspeção sanitária no estabelecimento, a fim de solucionar as irregularidades.

“Afirma que a instituição ré não obedeceu a qualquer das recomendações da Vigilância Sanitária ou do Ministério Público Estadual e continuou a funcionar de forma irregular”, diz trecho a ação.

Sem resposta

De acordo com o juiz Luís Bertolucci, a entidade deixou transcorrer em branco o prazo para responder à ação.

“Além dos efeitos da revelia, que por si só já enseja a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, o Ministério Público Estadual instruiu os autos com diversos documentos”, diz trecho da decisão.

“Assim, pelo que se depreende dos autos, todos os documentos juntados aos autos corroboram com a versão trazida na inicial, a qual não foi contraditada pela parte contrária, que sequer compareceu aos autos”, completa.

Para Bertolucci, a comunidade não atende aos requisitos mínimos para o tratamento da dependência química.

“Nessa senda, os dependentes químicos, a exemplo dos demais cidadãos brasileiros, têm o direito ao tratamento adequado para a reabilitação de sua saúde, de forma que um dos meios existentes que devem oferecer o devido tratamento ao dependente químico são as denominadas ‘Comunidades Terapêuticas’”, disse.

A comunidade poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, caso a continue com as atividades ou reabra com outro nome e endereço, sem o cumprimento dos requisitos legais.

Outro lado

MidiaNews não conseguiu entrar em contato com a direção da Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, até a edição desta reportagem.

Fonte: MidiaNews

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