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Justiça nega pedido de deputado Mauro Savi e mantém bloqueio de R$ 16 milhões
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Justiça nega pedido de deputado Mauro Savi e mantém bloqueio de R$ 16 milhões

by newsmtmarço 16, 2015

A desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho negou pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento ao deputado estadual Mauro Savi (PR) que reivindicava o desbloqueio de R$ 2,3 milhões de seu patrimônio.

A indisponibilidade de bens se deve a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que identificou a suspeita de fraudes em licitações para simular a aquisição de materiais gráficos.

Também figuram como réus e tiveram o patrimônio bloqueado o ex-deputado estadual José Riva (PSD) e ainda Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan da Luz Clivati, Gleisy Ferreira de Souza e Jorge Defanti.

Em sua defesa, Savi alegou que não há indício algum de que esteja se desfazendo do patrimônio pessoal e o bloqueio foi desproporcional ao pedido do Ministério Público.

Isso porque os sete denunciados foram atingidos, o que perfazia o total de R$ 16,1 milhões.

“Meras ilações e conjecturas não são suficientes para dar azo a quebra de sigilo de dados, bloqueio de bens, quando necessária para investigação de ocorrência de qualquer ilícito”, argumentou.

A magistrada entendeu que o argumento utilizado de que o bloqueio R$ 2,3 milhões alcança o montante de R$ 16,1 milhão não servia para modificar a indisponibilidade de bens, pois a determinação para o bloqueio de contas e aplicações financeiras até o montante de R$ 2,3 milhões e estaria defendendo interesse de terceiros, o que é vedado por lei.

Além disso, demais, o ora agravante em suas razões recursais defende interesse de terceiros, o que é vedado.Além disso, rechaçou a tese de que não estaria se desfazendo do seu patrimônio pessoal.

“A alegação de ausência de provas a ensejar o deferimento da antecipação de tutela, cai por terra, posto que o agravante não instruiu o presente recurso com todos os documentos apresentados na primeira instância e que serviram para formar o juízo de valor do MM. Juiz, desse modo, não há como analisar esse argumento do agravante”.

A decisão judicial foi finalizada com a ressalva de que a ação civil pública está em sua fase inicial e durante a fase de instrução é que serão devidamente apuradas as responsabilidades dos réus.

“ Logo, seria prematuro, neste momento, em decisão liminar, antes do pronunciamento do órgão colegiado, suspender a decisão agravada para determinar o desbloqueio de bens do agravante”, completou.

Fonte: Folha Max

 

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