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Justiça revoga sentença e mantém processo contra ex-prefeito por uso irregular de R$ 168 mil
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Justiça revoga sentença e mantém processo contra ex-prefeito por uso irregular de R$ 168 mil

by newsmtagosto 26, 2015

A sentença que determinava improcedente e extinguia o processo contra o ex-prefeito de Vera, Moacir Giacomelli, foi derrubada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele determinou a manutenção da ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) que aponta irregularidades na aquisição de um veículo no valor de R$ 168 mil

De acordo com as informações, o ex-gestor é acusado de causar dano moral coletivo e direcionar o processo licitatório.  Na sentença Costa determinou novo julgamento na Primeira Instância, alegando falha na condução do processo

“Neste presente caso, o recorrente pediu a produção de provas na petição inicial, porém, não pôde confeccioná-las no curso do processo em razão do julgamento antecipado da lide pelo Juízo singular. Esta oportunidade não lhe foi garantida por ocasião da inversão do julgamento em Segunda Instância”, explicou o desembargador.

O órgão fiscalizador apontou que a compra da caminhonete foi possibilitado pelo fato de Giacomelli ter poupado orçamento para as secretarias de Cultura, Habitação, Saneamento, Agricultura e Indústria. A justiça considerou que , na época prefeito, ele ultrapassou os limites impostos pela Constituição da República Federativa do Brasil.

Além disso, destacou ainda a aquisição de um veículo de luxo e plena crise econômica. O ex-gestor alegou legalidade no processo.

Fonte: Do Nortão Noticias

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