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LDO é sancionada pelo governador com 6 vetos
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LDO é sancionada pelo governador com 6 vetos

by newsmtsetembro 17, 2015

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 foi sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15). O texto foi encaminhado ao Executivo na terceira semana de agosto com 61 emendas parlamentares e teve sanção do governador com seis vetos.

Entre as emendas vetadas estão propostas sobre a implantação de um hospital Regional em Tangará da Serra e a Revisão Geral Anual da remuneração e do subsídio para os servidores públicos do Poder Executivo Estadual. Na justificativa do veto o governo alega que os direitos serão pagos sem fracionamento, mediante implantação integral na remuneração a ser paga no mês de maio de 2016.

A LDO marca o início do ciclo de planejamento da atual gestão, que, ainda este ano, contemplará o projeto de Lei do Plano Plurianual 2016/2019 (PPA) que já está na Assembleia Legislativa e o projeto de Lei do Orçamento Anual 2016 (PLOA), que chegará no final de outubro na Casa de Leis.

Para o líder do Governo dentro da Assembleia, deputado Wilson Santos (PMDB), apesar da demora, o debate dentro da Casa de Leis serviu para o aperfeiçoamento da matéria. “Em tanto tempo eu nunca tinha visto um debate como esse e tanta contribuição para que esse projeto fosse melhorado”.

A lei entra em vigor a partir da data de publicação e tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. O texto foi assinado pelo governador Pedro Taques e o projeto prevê R$ 16,035 bilhões de receitas e despesas para o Estado de Mato Grosso no próximo ano.

Fonte: Redação com o GD

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